Formar estudantes capazes de questionar a realidade ou prepará-los exclusivamente para obedecer a regras? Essa diferença orienta a análise de Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação e do programa de pós-graduação na UnB (Universidade de Brasília), sobre a militarização das escolas públicas.
O tema ganha dimensão com a expansão do modelo. Um levantamento do DEEP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais), da USP (Universidade de São Paulo) identificou 1.578 escolas militarizadas até maio de 2026, um aumento de 595% em relação a 2019. Essas unidades estão distribuídas por 862 municípios, o equivalente a 15,5% das cidades brasileiras.
Quase todas essas escolas pertencem às redes públicas: 1.047 são estaduais e 499, municipais.
Coordenadora da REPME (Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação) e integrante do Coletivo Redes, voltado à pesquisa das relações entre Estado, sociedade e políticas educacionais no Brasil, Catarina afirma que a ênfase na hierarquia e na padronização compromete a autonomia, a convivência com as diferenças e a participação da comunidade nas decisões escolares.
Em entrevista ao Porvir, apresentada a seguir em blocos temáticos, a professora discute os efeitos desse modelo sobre estudantes e professores, questiona os resultados atribuídos à militarização e aponta caminhos para melhorar a convivência, a segurança e a aprendizagem.
Formação e autonomia
Formação pressupõe discordância, pergunta, questionamento e dúvida. Não dúvidas levianas, mas aquelas genuínas, que nos levam a buscar respostas e a aprender sobre aquilo que ainda não sabemos.
Se a gente pensa a educação como a possibilidade de formar sujeitos autônomos, capazes de ler o mundo, questionar as estruturas, lutar por mudanças e debater as questões que atravessam a sociedade, não dá para falar em formação no modelo cívico-militar. Processos educativos são efetivos quando servem para transformar o mundo que temos naquele que queremos e precisamos ter para que todas as pessoas se desenvolvam de forma plena e vivam com dignidade.
O modelo cívico-militar trabalha com a perspectiva da conformação, da formatação de pessoas para obedecer às ordens estabelecidas hierarquicamente.
A lógica militar é a do “sim, senhor” e do “não, senhor”. Alguém define as regras pela posição que ocupa na hierarquia militar e os demais obedecem. O lema do militarismo é ordem dada é ordem cumprida. Não se questiona a ordem dada.
Isso não significa que a formação no sentido mais amplo não possa acontecer nas escolas cívico-militares. Mas acontece pela resistência de quem faz essa escola, com muito mais sofrimento, dor e violência.
A formação pressupõe a relação com a diversidade, entre o que já sei e o que preciso aprender. Isso se dá com nossos pares: docentes, discentes e demais profissionais da educação, nos debates e embates com a realidade que nos cerca, com as leituras.
Disciplina e construção de regras
Vende-se a ideia de que a escola cívico-militar é disciplinada e de que as escolas não militarizadas são indisciplinadas. Precisamos discutir de que disciplina estamos falando.
No âmbito militar, a disciplina tem a ver com obediência às ordens e o cumprimento das regras estabelecidas hierarquicamente.
Fora do militarismo, sobretudo na educação, a disciplina é a capacidade de conviver com as diferenças e aprender a respeitá-las. Não porque alguém impôs, mas porque dialogamos, conversamos e estabelecemos regras de respeito, de ouvir e debater as diferenças, de abrir mão, muitas vezes, dos desejos individuais em prol do coletivo. É exatamente o que falta ou se nega nas escolas cívico-militares.
O que vai imperar naquele coletivo é o consenso do grupo, não o que foi imposto por alguém. A disciplina tem tudo a ver com o aprendizado. Com a definição de regras coletivas, com o respeito a elas e a capacidade de refazê-las, rediscuti-las e estabelecer novas regras quando as anteriores ferem alguém ou desrespeitam grupos. A vida em sociedade requer disciplina, mas não a militar.
Disciplina é também a capacidade de conviver, ouvir o outro, respeitar o que ele diz e discordar com respeito, sem grito ou punição. Se estamos discutindo disciplina na perspectiva militar, com certeza há mais disciplina nas escolas militarizadas, mas é essa a que queremos, é a que educa? A escola é um espaço de debate, disputa e reconstrução, porque isso está na sociedade e ela faz parte dessa sociedade. A escola militarizada interdita esse debate e define que só pode funcionar conforme as regras que alguém definiu hierarquicamente.
Quando não há alternativa de escola pública
A pesquisa da USP que analisa crescimento das escolas militarizadas no Brasil mostra que, em 60 municípios brasileiros, todas as matrículas públicas de pelo menos uma etapa da educação básica estão em escolas militarizadas. Isso significa que, nesta etapa, as famílias não encontram uma opção de escola pública não militarizada no município. Essa situação ocorre nos anos iniciais do ensino fundamental em nove municípios, nos anos finais em 29 e no ensino médio em 40. A soma ultrapassa 60 porque 18 municípios aparecem em duas etapas. É o caso de Cristianópolis e Edealina (GO), onde todas as matrículas públicas dos anos iniciais e finais estão em escolas militarizadas.
Regras no cotidiano escolar
Há a chamada formatura militar, que reúne os estudantes para aprender os ritos e receber as ordens definidas pelos militares, muitas vezes em conjunto com a gestão pedagógica da escola.
Os manuais das escolas cívico-militares estabelecem regras rígidas, indiscutíveis, imutáveis, sem possibilidade de flexibilização. Elas vão das roupas que meninos e meninas podem vestir aos cabelos, à maquiagem, aos brincos e adereços, e chegam aos comportamentos ligados à afetividade, às amizades e aos relacionamentos entre meninas e meninos e entre os próprios meninos.
Se já há um cerceamento do relacionamento entre meninas e meninos, imagina entre duas jovens ou dois jovens. Isso é absolutamente impossível de acontecer com aprovação dos militares. Há regras que proíbem manifestações de carinho e namoro dentro da escola, no entorno ou em qualquer lugar em que o estudante esteja fardado.
Nas escolas militarizadas e militares, cada aluno recebe uma pontuação quando entra ou quando a escola é militarizada. Geralmente, ela fica em torno de oito e aumenta ou diminui conforme os chamados fatos observados, os FOs, positivos ou negativos. Via de regra, mais negativos do que positivos.
Há regras e punições para quem não as cumpre, das leves às mais graves, conforme cada regimento. Entre os comportamentos punidos estão questões de roupa e cabelo, correr e brincar.
Os alunos batem continência, mas não podem brincar e correr. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, discutimos a ciranda, as rodas, as brincadeiras e a necessidade de a criança correr, se movimentar e sorrir. Quando se militariza essa escola ou instituição de educação infantil, isso fica proibido.
Essas regras tornam a escola uma antiescola, uma espécie de quartel. Os estudantes, que não são soldados, precisam cumprir regras do quartel como se fossem. No quartel não cabe o diverso: você pode ter cores diversas, mas com corpos padronizados.
Diversidade e exclusão
A cultura militar cabe na escola das infâncias, adolescências e juventudes, mas as culturas dessas infâncias, adolescências e juventudes não cabem na escola militarizada.
Não cabem cabelos coloridos, corpos, crenças e comportamentos diversos. A sociedade como ela é, a população brasileira, sobretudo a da escola pública, não cabe na escola pública que foi militarizada.
Há práticas exigidas dos alunos que estudantes com deficiência, neurodivergentes e atípicos não vão desenvolver, assim como comportamentos que não vão ter. Permanecer nessas escolas é um grande desafio para essas crianças. Via de regra, elas não permanecem.
É comum encontrar nas normativas das escolas militarizadas a orientação de que quem não se adequar ao processo deve pedir para sair. Isso vale para todas as pessoas que estão na escola, não apenas para os discentes.
Temos casos em que, nesse embate, saem a professora e o professor, o aluno é expulso e o militar fica. Essa é uma prática cotidiana nas escolas militarizadas pelo país.
O debate de que a escola precisa se adaptar para atender a todos os sujeitos se inverte: é o sujeito que precisa se adaptar a uma escola cuja lógica não foi construída por ele. Os militares chegam e impõem suas regras, sem debate com os demais sujeitos. Isso mata a diversidade.
Esse processo de exclusão acontece nos diferentes estados e municípios em que o modelo está em vigor há mais ou menos tempo. Nas escolas próximas às cívico-militares, vemos a quantidade de crianças que chegam por meio do que chamam de transferência educativa. Ela acontece a qualquer momento, sob a justificativa de que a criança, o jovem ou a adolescente não se enquadrou no projeto e, portanto, não pode permanecer.
A exclusão se dá de várias formas. Pode ser literal, quando se manda alguém embora, mas também pode atingir quem permanece e precisa abrir mão da identidade, da cultura, dos temas que atravessam sua vida, do processo de formação e de autonomia.
Autonomia docente e participação
Professoras, professores, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais da educação devem trabalhar para que a escola inclua todas as pessoas e garanta seu desenvolvimento autônomo. Quem trabalha nessa direção não tem como ter autonomia nesse espaço.
Professoras, professores e demais profissionais que contribuem para o desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes terão suas práticas cerceadas, porque práticas que fogem da padronização não cabem nessa escola. Caso consigam desenvolvê-las, será num ambiente de muita violência.
Vivenciamos isso não só nas escolas militarizadas, mas também nas escolas perseguidas por outros conservadorismos. As violências e os riscos no exercício da profissão levam, muitas vezes, à autocensura desses profissionais.
Os pais podem ser chamados para ouvir o que a escola está fazendo e até levantar a mão para votar. Mas, se não há debate, apresentação de outras possibilidades ou espaço para discordar, não estamos falando de participação efetiva.
A participação acontece quando debatemos diferentes propostas, há transparência nas informações e todas as pessoas da comunidade podem se manifestar livremente, inclusive com posições diferentes.
Aprendizagem e avaliações
A primeira questão é pensar a aprendizagem para além dessa concepção que circula hoje, medida pela régua das avaliações de larga escala, pelo que se mede numa prova.
Quando falamos de educação, aquilo que medimos nas avaliações é parte de um processo muito mais amplo. Grande parte do que é importante no processo educativo nenhuma avaliação pode medir: a autonomia que o sujeito tem ou desenvolve, a capacidade de conviver e aprender com as diferenças, o respeito à diversidade e ao outro, a fraternidade, a empatia e a solidariedade.
A avaliação precisaria medir diferentes aspectos e áreas do conhecimento. Via de regra, fica restrita a português e matemática, muito higienizados, destituídos de seu caráter político e social.
Precisamos olhar para além do que a métrica mede em dois componentes principais ou numa avaliação para passar no Enem. Olhando para índices como o Ideb e para o fluxo, se você transfere os estudantes e mantém na escola apenas aqueles que se enquadram no projeto, é fácil ter mais fluxo.
Se medimos apenas quem responde bem às avaliações de português e matemática, algumas escolas cívico-militares estão obtendo resultados melhores. Mas nenhuma delas tem resultados melhores, por exemplo, do que as escolas de educação básica dos institutos federais, o próprio Dom Pedro II, os colégios de aplicação e várias escolas de ensino fundamental e médio que não são militarizadas.
Esses resultados se dão muito porque essas escolas selecionam quem permanece, quem se enquadra no projeto. E não são os alunos mais vulneráveis, embora o discurso da militarização seja o de lidar com eles.
Segurança e violência
Vou tomar os relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal, que conheço e que têm dados sobre isso. São dados da polícia, não meus ou de outro pesquisador. Eles mostram que a violência dentro e no entorno das escolas não se reduziu depois da militarização. Ao contrário, os registros cresceram, o que indica que isso não tem funcionado.
A maior parte das violências da escola não é daquelas de que a segurança pública pode cuidar. Para lidar com essas outras violências, os militares não têm formação: os problemas de crianças e adolescentes, as violências de gênero, o bullying, as violências raciais e psicológicas, inclusive as da própria escola.
Os dados da realidade estão aí. Um pai chamou policiais para uma escola em São Paulo porque se discutia a questão das relações étnico-raciais, e eles foram de forma violenta. Temos casos de brigas, de policiais contra estudantes e entre os próprios estudantes, dentro de escolas militarizadas, além de violência de estudantes contra professores. Aquilo de que, em tese, os profissionais da segurança poderiam cuidar está acontecendo nessas escolas.
Levamos profissionais da segurança para dentro da escola para lidar com a violência que lhes cabe, para a qual foram formados, para manter a ordem pública. No imaginário social do país, dissemina-se que a polícia está lá para matar e prender bandidos. Se o país manda esses policiais para dentro da escola, em vez de lidarem com esses elementos fora dela, parte do pressuposto de que os bandidos e os traficantes estão dentro da escola.
Em tese, a segurança pública deveria evitar que a arma chegasse à escola. Quem distribui ou vende armas para crianças, jovens e adolescentes? Quem coloca armas e drogas nas mãos deles?
A segurança é um direito social, assim como a educação. Se a área de segurança não dá conta de resolver aquilo para o qual existe, por que seus profissionais estão indo para dentro da escola controlar nossas crianças, jovens e adolescentes, inspecionar e estabelecer regras?
São os bandidos a serem contidos ou potenciais criminosos? Ouvimos falas de gestores o tempo inteiro que mostram essa compreensão: as crianças, os jovens e os adolescentes das nossas escolas são vistos como potenciais criminosos que precisam ser controlados, adestrados e formatados.
A ideia é “limpar” a escola daqueles que já são, numa lógica higienista. Não por acaso, o discurso é militarizar as áreas vulneráveis, cuidar das vulnerabilidades. Quando se diz que se vão militarizar os estudantes vulneráveis, há um entendimento de que eles são potenciais criminosos. E a gente sabe o que a polícia faz neste país com os vulneráveis: mata, encarcera. Os dados mostram isso.
Não temos dados que mostrem que as escolas se tornaram menos violentas, sobretudo em relação às violências que não são daquelas tratadas pelos profissionais da segurança. Precisamos discutir o que chamamos de segurança e de violência, quem nos deixa inseguros e quem nos violenta.
Expansão e currículo
Quanto mais se amplia o modelo, mais pessoas serão violentadas e excluídas, e menos estarão em pauta as discussões sobre gênero e raça.
Vivemos uma epidemia de feminicídios, de violência contra as mulheres, de estupros e estupros de vulneráveis, de violência patrimonial, sexual e psicológica, de abandono de incapaz. A escola costuma ser o espaço em que essas situações são identificadas entre crianças, adolescentes e jovens, em que se observa, se cuida e se acionam os órgãos competentes. Isso é algo que a escola cívico-militar não vai fazer.
Temos avançado na legislação. A Lei de Diretrizes e Bases teve alterações nos últimos anos, desde as leis 10.639 e 11.645 até leis de 2023, 2024, 2025 e 2026. Elas estabelecem a obrigatoriedade de os currículos trabalharem a história afro-brasileira e indígena, o feminismo, as lutas e conquistas das mulheres, a violência de gênero e contra crianças e adolescentes, a educação política, a educação para a cidadania e a gestão democrática.
Apesar do Congresso que temos, avançamos nessas bases legislativas. Ao mesmo tempo, militarizamos escolas nas quais esses debates não cabem. As vítimas dessas violências são as crianças, os jovens, os adolescentes e suas mães, o público da escola pública.
Estamos falando de quase 40 milhões de matrículas na educação básica e de uma quantidade enorme de professoras. Esses temas não precisam ser aprendidos para responder a uma questão. Precisam ser debatidos para interferir na realidade e mudar a vida de quem está na escola: estudantes, profissionais da educação, suas mães, em muitos casos seus pais, e a sociedade brasileira.
Condições para uma escola melhor
Qualquer coisa menos a militarização. Precisamos fazer com que a escola seja cada vez mais escola, cada vez menos cárcere ou quartel e menos um espaço em que só cabe aquilo que a régua mede.
As alternativas passam por escolas com infraestrutura, que hoje não temos, número adequado de alunos por sala e temas que falem da vida, da realidade e das mudanças necessárias para quem está na escola pública. Escolas que trabalhem muito mais cultura e esporte, que sejam espaços de criatividade e liberdade.
Para isso, preciso de financiamento adequado e de profissionais vinculados às redes por concurso, presentes nos territórios e com condições de planejar, em vez de professores com contratos temporários, precarizados e sob tutela de militares.
Se queremos trabalhar a convivência com segurança, a diversidade precisa estar presente, assim como os temas que causam violência na sociedade e na escola
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