O Departamento do Tesouro dos EUA publicou na quinta-feira, 22, uma proposta de regulamentação para ampliar o controle sobre investimentos americanos no exterior em tecnologias consideradas estratégicas para a segurança nacional. As regras preveem a proibição de determinadas operações e a obrigação de comunicar outras ao governo, com o objetivo de impedir que recursos dos EUA contribuam para o desenvolvimento de capacidades militares, de inteligência e de vigilância de países considerados adversários.
A iniciativa coloca em prática a Lei Abrangente de Segurança de Investimentos no Exterior (COINS, na sigla em inglês), validada dentro da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2026. A medida expande o já existente Programa de Segurança de Investimentos OISP, definindo parâmetros técnicos para mapear as transações que sofrerão limitações. Conforme o Tesouro, o plano visa blindar a segurança nacional e a política externa do país sem fechar as portas para o mercado aberto de investimentos.
Regras abrangem seis setores tecnológicos
O projeto regulatório atinge cinco campos citados na legislação: semicondutores e microeletrônica, inteligência artificial (IA), tecnologias de informação quântica, computação de alto desempenho e supercomputação e sistemas hipersônicos. Além desses, o Tesouro adicionou a biotecnologia, amparado pela permissão legal para incluir áreas com potencial para impulsionar o poderio militar, de inteligência, cibernético ou de vigilância de nações tidas como rivais.
As obrigações mudam de acordo com a natureza da transação e o segmento tecnológico envolvido. Cidadãos e corporações dos Estados Unidos, o que engloba companhias estrangeiras sob gestão norte-americana, poderão ser obrigados a notificar o Tesouro sobre negociações específicas com estrangeiros ou ter certas operações totalmente vedadas. O texto ainda especifica quais dados precisam ser entregues, os níveis de diligência cobrados dos investidores, as exceções previstas e as punições aplicáveis em caso de violação.
Para avançar com o processo, o governo iniciou uma consulta pública com o intuito de coletar sugestões de companhias, investidores e demais envolvidos a respeito da abrangência dos limites, termos técnicos, exigências de relatórios e métodos de fiscalização. O Tesouro garantiu que analisará todas as manifestações antes de emitir o texto final da regulamentação.
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