A ex-presidente Dilma Rousseff passará a receber uma remuneração mensal de R$ 17.562,80, acompanhada do pagamento de R$ 6,6 milhões em valores retroativos, como reparação histórica pelas violências e violações enfrentadas durante o período da ditadura militar.
A medida foi formalizada por meio de uma portaria revisada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgada nesta terça-feira (27). O texto determina que a transferência mensal tenha caráter permanente, ao passo que a quantia retroativa representa o montante acumulado entre 21 de outubro de 1997 e o momento atual.
A mudança ocorreu após a Comissão de Anistia aprovar por unanimidade, em maio de 2025, o status de anistiada política para a ex-mandatária, concedendo inicialmente uma compensação financeira única de R$ 100 mil. A publicação desta terça-feira altera a diretriz anterior, transformando o benefício em um repasse mensal e contínuo, além de reavaliar as cifras retroativas.
O instituto da anistia política consiste em um instrumento do governo federal voltado a fornecer compensação financeira a cidadãos que sofreram impactos decorrentes de ações do regime militar. O recurso financeiro é liberado mediante a comprovação de danos causados por perseguições políticas no período autoritário.
Histórico da perseguição e prisões
No ano de 1970, Dilma foi encarcerada e permaneceu sob custódia por três anos em razão de sua militância na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, organização opositora à ditadura.
Ao longo do período em que esteve confinada, a ex-presidente sofreu episódios de torturas físicas e psicológicas. Um dos seus agressores, Carlos Alberto Brilhante Ustra, chegou a ser mencionado por Jair Bolsonaro durante seu voto no processo de impeachment da petista.
Tramitação e impasses políticos
A solicitação de reparação foi apresentada pela ex-chefe do Executivo em 2002, oito anos antes de concorrer e vencer a disputa pela Presidência da República. No ano de 2003, enquanto atuava como ministra de Minas e Energia no governo Lula, ela mesma solicitou a paralisação do trâmite administrativo.
O processo de indenização apenas retomou o andamento em 2016, após a efetivação do seu impeachment e o pedido de reativação da pauta por sua defesa. O pleito de Dilma foi rejeitado em abril de 2022, na gestão de Bolsonaro, mas os advogados da ex-presidente apelaram da decisão e obtiveram a primeira vitória em 2025.
What do you feel about this post?
Like
Love
Happy
Haha
Sad
