Uma fabricante de petiscos para animais foi condenada a pagar indenização após um cachorro morrer intoxicado por consumir um produto da marca. A determinação é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou parcialmente a sentença proferida pela 7ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, na capital paulista. A reparação financeira foi estabelecida em R$ 15 mil por danos morais, além de aproximadamente R$ 5 mil referentes aos prejuízos materiais.
Conforme o processo, a tutora comprou os biscoitos para cães dentro do prazo de validade. Logo após a ingestão, o spitz alemão apresentou prostração e episódios de vômito. A condição de saúde piorou rapidamente, resultando em alterações hepáticas e insuficiência renal aguda. Sem apresentar resposta ao tratamento médico, o animal precisou passar por eutanásia. O exame pericial realizado pelo Instituto de Criminalística encontrou vestígios de etilenoglicol, um composto químico de alta toxicitade.
A Justiça eximiu o comércio que vendeu o item de culpa, visto que o pacote estava devidamente lacrado e sem evidências de conservação inadequada, mas manteve a total responsabilidade da empresa produtora. O desembargador João Casali, relator do recurso, enfatizou que os relatórios de perícia e o histórico médico relatado pelos veterinários atestaram o nexo causal entre a ingestão do alimento e o óbito do pet. O magistrado também rejeitou o argumento da fornecedora de insumos sobre suposta fraude, ressaltando que era dever da ré inspecionar rigorosamente a qualidade dos componentes utilizados.
“O padecimento decorrente da perda, agravado pela angústia de presenciar o animal em sofrimento intenso, submetido a tratamentos complexos e invasivos, caracteriza dano moral plenamente indenizável”, concluiu o magistrado.
A votação contou com a participação dos magistrados Vianna Cotrim e Morais Pucci, completando a turma julgadora. O veredito foi adotado por unanimidade.
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