Indústria farmacêutica rejeita plano da EMS sobre imposto de canetas

A tentativa da EMS de elevar em 108% o imposto de importação de canetas emagrecedoras concorrentes provocou forte reação contrária em todo o setor farmacêutico nacional e internacional. Pelo menos nove entidades representativas e cinco empresas já formalizaram pedidos ao governo federal para que o pleito seja completamente rejeitado.

Maior laboratório do país, a companhia brasileira busca subir a tarifa de 7,2% para 15% sobre os produtos importados já prontos para comercialização. A ofensiva ocorre após o lançamento de alternativas diretas ao Ozempic, aproveitando o fim da patente da substância semaglutida detida pela dinamarquesa Novo Nordisk, com o objetivo de alcançar a liderança desse mercado bilionário.

Documentos enviados à secretaria-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior) apontam que o reajuste tarifário prejudica a livre concorrência e ameaça desabastecer o mercado brasileiro. As companhias argumentam ainda que a requerente falhou em comprovar que a medida resultará em novos investimentos ou na proteção real da indústria local.

Em nota, a EMS defendeu “a produção nacional de medicamentos” e destacou que investiu mais de R$ 1 bilhão em capacidade produtiva e tecnológica no país, “incluindo o desenvolvimento e a fabricação de medicamentos à base de análogos de GLP-1”, segmento de medicamentos que inclui as canetas emagrecedoras.

“Esses investimentos buscam fortalecer a capacidade tecnológica nacional e reduzir a dependência externa em áreas estratégicas para a saúde. A estratégia foi amplamente defendida por associações do setor, inclusive por entidades que se manifestaram neste pleito”, complementou a empresa.

Impacto no mercado e no SUS

O Sindusfarma alertou o governo que a mudança tributária pode “alterar margens, afetar lançamentos, modificar a disputa em compras públicas e influenciar decisões de abastecimento”. Na mesma linha, o Grupo FarmaBrasil classificou a medida como detentora de “efeitos catastróficos sobre a continuidade do abastecimento” frente às inovações recentes.

Já a PróGenéricos avaliou que a proposta “tende a restringir a concorrência” mediante uma “barreira econômica artificial”, rotulando a iniciativa de protecionista e direcionada. As entidades também recomendaram que a pasta da Saúde seja consultada, uma vez que há tratativas avançadas para a incorporação dessas tecnologias ao SUS.

Omissões e críticas pesadas dos rivais

Durante o processo, concorrentes apontaram lacunas na argumentação da gigante brasileira, como o fato de a própria EMS usufruir de imposto zero para importar dispositivos e canetas injetoras, benefício de um ano concedido pelo governo em março que acabou omitido no pedido.

Outro ponto levantado é que a empresa não nacionaliza todo o processo produtivo, pois o insumo farmacêutico ativo (a semaglutida) continua vindo da China.

“A requerente já dispõe de desoneração específica para insumos que compõem sua cadeia produtiva, mantém dependência de fornecedores internacionais para insumos estratégicos e não demonstrou que a elevação da tarifa do produto acabado produziria ganhos adicionais de nacionalização ou desenvolvimento tecnológico”, pontuou a Novo Nordisk.

A Eurofarma classificou a amplitude da mudança como “incoerente”, enquanto a Hypera apontou “violação da boa-fé objetiva” e “alternância de premissas, conforme o interesse do momento”. A Interfarma foi ainda mais enfática, sugerindo uma manobra deliberada para alcançar “uma posição dominante” e eliminar rivais no Brasil.

A justificativa da EMS

Em contrapartida, a EMS defende que há assimetrias tributárias entre o produto acabado e os componentes isolados, cujos impostos variam de 12% a 18%. A companhia pleiteia uma alteração temporária de 24 meses e estuda uma medida permanente dependente do aval do Mercosul.

As restrições miram compostos de semaglutida (como o Wegovy) e de liraglutida (como o Saxenda), ficando de fora apenas o Mounjaro, cuja patente da tirzepatida permanece válida até 2036 sob tutela da Eli Lilly.