Flávio Bolsonaro quer prazo maior de proteção no Bolsa Família

O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta para criar uma regra de transição permitindo que os beneficiários do Bolsa Família continuem recebendo o auxílio por dois anos após registrarem aumento na renda, seja ao ingressarem no mercado formal de trabalho ou ao abrirem o próprio negócio. A informação foi divulgada na última segunda-feira (19) por Daniella Marques, coordenadora-geral do plano de governo do candidato do PL.

Entenda a regra de proteção atual

A medida em questão já existe sob o nome de regra de proteção. Atualmente, ela estabelece que o beneficiário ainda tem direito a receber 50% do valor do Bolsa Família — mesmo quando a renda domiciliar ultrapassa os R$ 218 por pessoa devido a um novo emprego ou negócio próprio — por um período de 18 meses. Vale lembrar que, até o ano passado, esse tempo de transição vigorava em 24 meses.

Durante entrevista concedida à rádio CBN da Bahia, Daniella Marques detalhou o funcionamento da proposta: “Quem está no Bolsa Família vai ter regra de transição de dois anos para que possa abrir seu negócio ou aceitar emprego de carteira assinada, com retorno automático caso dê errado. As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família”.

No formato vigente, para ser contemplado pela regra de proteção, a renda mensal por indivíduo não pode exceder o teto de R$ 706. No entanto, o processo de reativação do benefício não acontece de maneira automática hoje em dia. O cidadão dispõe de até três anos para requerer o retorno garantido caso venha a perder a renda, situação que pode ocorrer após uma demissão. Nesses cenários, o beneficiário deve comparecer à prefeitura para atualizar seus dados cadastrais, com foco especial na renda, permitindo que o órgão municipal efetue a reversão do cancelamento.

Cenário político e impactos sociais

Levantamentos anteriores indicaram que nem o atual presidente Lula (PT) nem Flávio Bolsonaro apresentam propostas inéditas voltadas para os principais desafios do programa social, a exemplo de iniciativas para abranger a população em situação de extrema pobreza ou ajustes estruturais que eliminem os incentivos à informalidade.

Enquanto Lula promete “manter e aperfeiçoar” a política de transferência de renda, sem detalhar os métodos para alcançar tal objetivo em um eventual governo Lula 4, o grupo político de Flávio Bolsonaro enfatiza a necessidade de estimular a saída dos beneficiários para o mercado de trabalho ou para o empreendedorismo. O programa costuma ser criticado sob a premissa de estimular a dependência e desestimular a empregabilidade.

Apesar das críticas, diversos estudos evidenciam a eficácia do programa na promoção da mobilidade social. Um levantamento conduzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que 60,68% das pessoas que recebiam o auxílio em 2014 conseguiram deixar o programa até o ano de 2025.