Flávio Dino nega pedido da CNC para postergar mudanças da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima terça-feira (10/11), às 14h, audiência de conciliação para discutir a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, conhecida como “Emenda do Fim da Escala 6×1”. A decisão foi tomada nesta quinta (5/11), no âmbito da ADI 8.041, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na ação, a entidade questiona o cronograma estabelecido pela emenda para a redução da jornada semanal de trabalho e a ampliação do repouso remunerado. O objetivo, segundo a CNC, é obter mais tempo para que os empregadores se adaptem às novas regras, sem contestar o conteúdo da reforma constitucional. Dino, no entanto, não concedeu a medida cautelar solicitada.

O ministro determinou que a audiência ocorra na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF e estabeleceu que a discussão ficará restrita aos aspectos práticos da implementação das mudanças. A redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso semanal, de acordo com o ministro, não estarão em