Governo apresenta ao Senado projeto para ajuste fiscal em 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta quarta-feira (11), o projeto ajuste fiscal para o ano de 2027 para o Senado, que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões com um pacote de medidas para conter os gastos públicos. A informação foi confirmada pelo O Globo.

O texto, apresentado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA), será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). De perfil técnico, o parlamentar é considerado um nome relevante para tratar de assuntos econômicos.

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A escolha de apresentar o projeto no Senado foi feita para que o texto ganhe celeridade na tramitação. O acordo teria sido formalizado entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma reunião na terça-feira (10).

Segundo a publicação, a principal novidade no projeto será a criação de um mecanismo que poderá reduzir o crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação, abaixo do limite de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal. A diferença representa uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento do próximo ano.

Segundo o texto, o que for contido além do necessário de 2% no ano referência não poderá recompor dotações.

O projeto de lei complementar também prevê o congelamento permanente de despesas caso as contas públicas fiquem abaixo do piso da meta fiscal.

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Outro corte feito será no repasse anual a estados e municípios pela Lei Kandir, que cairá de R$ 4 bilhões para 1 bilhão. O saldo desse corte será diluído entre 2031 e 2037, mantendo o total estipulado de R$ 58 milhões.

O texto apresentado também fará com que o Executivo possa reduzir a compensação de débitos com créditos tributários em valor equivalente. Os percentuais de compensação poderão variar por valor ou tipo de crédito.

Nos benefícios fiscais, o corte linear aumentará para 20%, enquanto a isenção passará a pagar 20% da alíquota padrão. A presunção do lucro presumido subirá para 20%.

Em audiência pública nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto de ajuste das contas públicas busca “racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados e rever alguns privilégios, como os supersalários”.

Morreti admitiu, no entanto, que a base de cálculo para definir o piso da saúde será alterada, com a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás da conta até 2030.

O texto apresentado prevê que até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, incluindo fundos, possa custear obrigações constitucionais. No entanto, ficam fora da lista de custeio saúde, educação, segurança e repartição de receitas.

O texto apresentado também permitirá o governo utilizar até R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para pagar a subvenção ao diesel, criada para conter a crise gerada a partir da guerra no Irã.