Governo libera R$ 5,2 bilhões para saúde e assistência social

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo. Conforme a Portaria nº 485/2026, os valores serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.

A fatia mais expressiva do montante, equivalente a R$ 4,726 bilhões, foi direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Esse dinheiro será empregado na quitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, o que corresponde a cerca de 90% do total autorizado.

Destino dos recursos federais

O detalhamento da aplicação do crédito suplementar abrange diferentes áreas da administração pública:

* Benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões; * Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões; * Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil; * Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões; * Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões; * Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões; * Auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil; * Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.

Investimento na saúde pública

Os montantes repassados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas verbas vão custear tanto a compra e a distribuição de fármacos da atenção básica quanto o suprimento de medicamentos de componente especializado em múltiplos estados brasileiros.

Entre as unidades federativas contempladas com os maiores aportes destacam-se:

* São Paulo, com R$ 66 milhões; * Paraná, com R$ 56,9 milhões; * Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; * Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; * Goiás, com R$ 26,4 milhões.

Origem do dinheiro remanejado

De acordo com o documento oficial, a disponibilização do crédito suplementar ocorreu através do cancelamento de dotações de variados órgãos e programas do governo federal.

As principais fontes de onde os valores foram retirados incluem subvenções econômicas voltadas a operações agropecuárias, repasses do setor energético, gastos com pessoal de variados órgãos federais e iniciativas do setor da saúde.

Além disso, foram anuladas dotações ligadas a aposentadorias e pensões civis da União em hospitais universitários, institutos federais de educação e universidades federais, bem como verbas inicialmente reservadas para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras atividades governamentais.