Governo prevê crédito a empresas após o fim da escala 6×1

Para mitigar os impactos financeiros e operacionais decorrentes da extinção da escala de trabalho 6×1, o governo federal estruturará pacotes de financiamento e treinamentos voltados ao setor produtivo. A iniciativa busca dar fôlego aos empregadores durante o processo de transição e incentivar investimentos em modernização e eficiência interna.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é criar mecanismos de suporte focados nos segmentos que sentirão o reflexo imediato da nova legislação trabalhista.

“Nós já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto do fim da escala 6×1, para que a gente apoie essas empresas que têm, de alguma maneira, mais peso dessa mudança”, afirmou.

Até o momento, os montantes a serem liberados, os critérios de elegibilidade e as taxas de juros dos futuros empréstimos ainda não foram detalhados pela equipe econômica.

Promulgação e jornada máxima de 40 horas

O anúncio ocorre logo após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ter promulgado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o modelo 6×1. A emenda, considerada uma das principais prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece uma diminuição gradativa do teto semanal de trabalho até atingir o limite de 40 horas semanais.

Embora o setor empresarial questione possíveis custos para diminuir a carga horária sem o corte proporcional de salários, o Ministério da Fazenda não sinalizou planos para conceder nova desoneração sobre a folha de pagamentos.

Foco em produtividade e apoio aos pequenos negócios

Análises preliminares conduzidas pela equipe econômica apontam que a nova regra não trará impactos homogêneos nem atrelados exclusivamente ao faturamento ou porte corporativo. Segundo esses levantamentos, aproximadamente 70% dos postos de trabalho no Brasil já funcionam fora da escala 6×1. O modelo de seis dias de labuta por apenas um de descanso atinge primordialmente mulheres, negros e profissionais de menor renda.

“De fato tem um ônus para alguns empresários, é um ônus que é minoritário”, disse.

Com a meta de compensar a redução das horas trabalhadas por meio de ganhos de rendimento, o governo pretende atuar ao lado do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e de outras entidades especializadas. O plano consiste em digitalizar operações e atualizar processos rotineiros, especialmente no comércio de bairro que ainda depende de controles manuais de pedidos e cobranças.

“É possível que a gente faça, sim, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para inovação. Porque parte importante do que outros países que já passaram por esse processo fizeram foi trazer ganho de produtividade”, afirmou.