O governo federal estendeu nesta segunda-feira a desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol até o dia 9 de dezembro. A decisão foi formalizada por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com o objetivo de conter potenciais pressões inflacionárias causadas pela disparada nas cotações internacionais do petróleo, cenário agravado pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.
Com a nova determinação, a medida estende o benefício fiscal que inicialmente vigorava entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026. Conforme o comunicado oficial, as cobranças de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e de suas correntes continuam zeradas por metro cúbico. Vale destacar que a regra não se aplica à gasolina de aviação.
Além disso, o texto estende até 9 de dezembro de 2026 a alíquota zero da Cide específica aplicada sobre a gasolina e suas respectivas correntes. No caso do etanol, os percentuais de PIS/Pasep e Cofins também permanecem zerados até a mesma data, repetindo a política que já havia sido adotada no período anterior.
O pacote econômico também assegura a continuidade da subvenção econômica de R$0,428 por litro de etanol. Esse valor é repassado diretamente a produtores e cooperativas do setor de biocombustíveis voltados ao consumo final, cobrindo o intervalo de 10 de outubro a 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de extensão mediante ato oficial do Ministério da Fazenda.
“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, apontou a nota.
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