Governo supera meta de cota racial em cargos de confiança, mas não mostra detalhes de hierarquia

Governo supera meta de cotas raciais, mas carece de dados de hierarquia

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O governo federal superou a meta estabelecida para a ocupação de cargos comissionados por pessoas negras, alcançando patamares superiores aos 30% exigidos por decreto. No entanto, a falta de detalhamento sobre a hierarquia e de mecanismos de fiscalização gera críticas e preocupações entre especialistas e representantes do movimento negro.

A trajetória no serviço público ilustra os desafios da diversidade. A economista Tereza Cleise de Assis assumiu a primeira vaga como concursada no serviço público federal em 2006, no Ministério das Cidades. Depois disso, foi aprovada novamente, dessa vez na AGU (Advocacia-Geral da União). Passados cerca de oito anos no cargo, ela prestou um terceiro concurso, pela primeira vez como candidata a uma vaga reservada para pessoas negras, e se tornou analista de planejamento e orçamento.

Só em 2021, após 15 anos como servidora, Assis ocupou pela primeira vez um cargo comissionado no governo federal, ou seja, um posto de chefia, preenchido por nomeação, na Secretaria de Assuntos Estratégicos. Ela continua como comissionada, mas, desde 2023, é a chefe de gabinete da SPE (Secretaria de Políticas Econômicas) do Ministério da Fazenda.

Os cargos comissionados são organizados em 17 níveis, com remuneração que vai de R$ 428 a quase R$ 28 mil; os níveis 13 a 17 correspondem à alta direção.

Segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação), pessoas negras ocupam 39,8% dos cargos e funções dos níveis 1 a 12. Entre os cargos dos níveis 13 a 17, são 31%. Um decreto de 2023 determinou que, até 31 de dezembro deste ano, 30% das vagas comissionadas do serviço público federal devem ser reservadas a pessoas negras. Portanto, a meta foi batida com alguma folga, mas representantes do movimento negro afirmam que não conseguem fiscalizar quem são as pessoas que estão nesses cargos. Apesar das críticas, a avaliação deles é que se trata de um avanço.

Assis afirma que o serviço público precisa refletir a estrutura da sociedade brasileira e que o decreto é importante para isso. Ela diz que ter uma mulher negra num cargo de liderança não é uma coisa trivial. “É importante que as pessoas me vejam chegar a uma reunião de alto escalão”, afirma. Segundo ela, quanto mais altos os cargos, maior é a presença de colegas brancos e homens. “Infelizmente, é natural ir se acostumando com esse desenho, mas eu noto uma mudança marginal, e tenho convicção de que a política de cotas contribuiu para isso.”

Segundo o Anuário de Gestão de Pessoas 2026, da República.org, a maioria (53%) dos profissionais do serviço público brasileiro são negros, considerando União, estados e municípios. Nos cargos de liderança, considerando todas as esferas, os brancos ocupam 55,

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