Inss devolve bilhões e 1,6 milhão aguardam valores

O Instituto Nacional do Seguro Social já devolveu R$ 3,6 bilhões a 5,1 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios após o escândalo das mensalidades associativas, revelado pela Operação Sem Desconto, desencadeada em 2025 pela Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal.

Apesar do avanço, ainda existem 1,6 milhão de segurados que aguardam os valores após as associações contestarem os pedidos. Nestes casos, o pagamento depende de uma análise de provas pelo Poder Judiciário para que o instituto e o Ministério da Previdência Social possam efetuar a devolução.

O balanço financeiro foi apresentado nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada realizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Queiroz afirma que a tendência é que a Justiça, após fazer a análise das provas de quem pediu o ressarcimento e teve a contestação do pedido feito pela associação ou sindicato, libere o pagamento. Segundo ele, os valores estão separados para serem pagos aos aposentados. “Dinheiro tem. Eu tenho visto que que a linha do judiciário é de pagar”, disse.

O prazo para contestar os descontos indevidos foi encerrado em 20 de junho deste ano, após 11 meses da abertura. Para o ministro, os 1,6 milhão que ainda esperam são um “residual” de uma “operação bem-sucedida”, que evitou um número grande de processos na Justiça, já que as pessoas poderiam ir ao Judiciário em busca dos valores.

“Acho que foi foi bem-sucedido e foi um número gigantesco. Foi a maior conciliação da história do Brasil. Nós evitamos judicializações, porque seriam 5 milhões de processos judiciais”, afirmou.

Sobre o que ainda não receberam, o ministro diz que é preciso haver contraprova quando há documentos contestados. Em um dos exemplos citados, diz que quando o segurado afirma que a assinatura no documento de autorização do desconto não é dele, e a associação afirma que é, é preciso uma perícia, e isso é feito por perito especializado na Justiça.

Balanço das fraudes e ações judiciais

A Operação Sem Desconto identificou um montante de R$ 6,3 bilhões descontados de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024, entre valores legais e ilegais. A Justiça bloqueou bens e valores de associações, sindicatos e pessoas físicas investigadas.

Para obter o ressarcimento aos cofres públicos, o INSS entrou com 45 ações de cobrança contra entidades associativas e acompanha a tramitação dos processos na Justiça. Segundo o instituto, há decisões liminares que determinaram o bloqueio de bens e valores das entidades envolvidas em favor do INSS.

Queiroz também tratou da judicialização de ações do INSS, que cresceu 80% entre 2021 e 2025, com alta de 21% apenas no primeiro semestre de 2026 ante o mesmo período do ano anterior. Segundo ele, mudanças no Conselho de Recurso da Previdência Social podem melhorar esses dados para fazer com que menos demandas previdenciárias cheguem à Justiça.

Dentre as ações que devem ser implantadas estão o aumento dos jetons pagos aos conselheiros e a implantação de pagamento imediato ao segurado quando há decisão favorável a ele no Conselho de Recursos. Conforme o ministro, há casos em que o INSS leva anos para realizar o depósito dos valores.

Previdência complementar e novos desafios

O ministro foi um dos participantes da abertura do Congresso. Em seu discurso, defendeu a Previdência Social, mas fez coro à necessidade de uma previdência complementar no país, reforçando o que o presidente da entidade, Devanir Silva, disse, que tenta a aprovação de um projeto de micropensões, um modelo de previdência complementar flexível.

“Talvez o maior desafio brasileiro não seja aperfeiçoar a proteção daqueles que já estão no nosso sistema, o maior desafio é incluir aqueles que estão fora deles”, disse Silva.