Uma ação civil pública ajuizada na Justiça Federal pede a anulação da renovação da licença concedida ao projeto Gasoduto do Brasil Central, iniciativa de gás natural encabeçada pela Transportadora de Gás Brasil Central.
O empreendimento planeja a construção de uma estrutura com 905 quilômetros de extensão, projetada para conectar São Carlos (SP) a Brasília (DF). O traçado prevê passagem por mais de 30 municípios, incluindo as cidades mineiras de Uberaba e Uberlândia, além dos municípios goianos de Itumbiara e Goiânia, com capacidade para transportar 3,75 milhões de m³ de gás diariamente.
Argumentos da ação judicial
Protocolada na semana passada na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a ação aponta que a nova autorização foi concedida com base em um documento anterior vencido. Conforme a argumentação, as análises ambientais estariam defasadas em relação ao cenário socioeconômico e biótico atual, visto que mais de duas décadas se passaram desde a etapa inicial do projeto, além de apontarem a ausência de avaliação sobre o impacto climático.
Consultado por e-mail e WhatsApp na tarde desta segunda-feira (16), o Ibama não se manifestou até a publicação da reportagem.
O documento também aponta falhas no mapeamento ambiental e no traçado planejado, argumentando que a viabilidade não foi devidamente demonstrada. A petição menciona o uso de certidões municipais caducas, considerando que os planos diretores das localidades afetadas passaram por modificações significativas ao longo do tempo.
Entre os problemas listados estão o atraso na correção de irregularidades apontadas no licenciamento prévio, a falta de posicionamento oficial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a ausência de consulta prévia às comunidades de assentamentos que sofrem impactos diretos da obra.
Riscos e sensibilidade territorial
A petição destaca ainda problemas de transparência, apontando que o processo de licenciamento tramitou sob sigilo até a liberação da nova licença, além de registrar divergências internas entre os setores técnicos e jurídicos do próprio Ibama sobre a liberação do projeto.
Para embasar o pedido, a entidade produziu um mapeamento espacial com o objetivo de identificar potenciais danos socioambientais da construção. O levantamento anexado ao processo detectou que o traçado do gasoduto cruza ou passa perto de unidades de conservação, territórios quilombolas, assentamentos da reforma agrária e sítios arqueológicos.
Para os autores da ação, esses fatores comprovam o alto grau de sensibilidade territorial na região de influência da obra, exigindo investigações mais rigorosas antes de qualquer avanço.
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