Justiça 4.0 expande atuação e acelera julgamentos no estado de São Paulo

Implementados pelo Conselho Nacional de Justiça para conferir mais eficiência à prestação jurisdicional e assegurar maior uniformidade às decisões, os Núcleos Especializados de Justiça 4.0 expandiram sua presença no estado de São Paulo. Em apenas três anos, o montante de unidades em primeiro grau passou de uma, instalada em agosto de 2022, para oito, em 2025. Ao longo desse período, o tribunal também estruturou núcleos com novas competências, que atualmente processam e julgam matérias específicas, a exemplo de demandas de Direito Marítimo e ações acidentárias.

No segundo grau, a estrutura dos Núcleos 4.0 também passou por redimensionamento. Hoje, eles reúnem o dobro de turmas julgadoras — dez, sendo oito voltadas ao Direito Privado e duas ao Direito Criminal. O corpo de trabalho é formado por 40 juízes substitutos em segundo grau, além dos dez desembargadores que os presidem. Somente no ano de 2025, essas equipes julgaram 77 mil casos.

A decisão do TJ-SP de ampliar a infraestrutura do Núcleo 4.0 no segundo grau, por meio da criação de novas turmas julgadoras em outubro de 2025, teve o propósito de desafogar as câmaras, com foco especial nas Seções de Direito Privado e de Direito Criminal, reconhecidas como as mais sobrecarregadas.

Flexibilidade e eficiência no modelo digital

A flexibilidade figura entre os principais diferenciais desse formato, na avaliação da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Silvia Rocha. “É um modelo totalmente virtual, com desenho sob medida para um problema específico. Escolhe-se a competência material e territorial, ajusta-se conforme a demanda e, se preciso, designam-se mais juízes para atuar, sem prejuízo de suas funções habituais”, explica. De acordo com a magistrada, a concentração de esforços, somada ao julgamento especializado e às rotinas automatizadas, imprime maior celeridade a matérias que “diluídas nas varas comuns, se arrastariam por longo tempo”.

Os impactos positivos do modelo ficam evidentes nos resultados obtidos pelo Núcleo de Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral após a sua reestruturação. O balanço divulgado pelo TJ-SP em dezembro de 2025 revelou marcas expressivas: somente no segundo semestre de 2025, registraram-se mais de 137 mil atos processuais, englobando sentenças, decisões interlocutórias, despachos, atos ordinatórios, certidões e outros expedientes. O Balcão Virtual computou cerca de 200 atendimentos diários. No mesmo intervalo, a unidade viabilizou a transferência de R$ 183,4 milhões para contas judiciais e o bloqueio de R$ 40,5 bilhões, enquanto o estado de São Paulo arrecadou mais de R$ 25,3 milhões em créditos fiscais.

“A reestruturação da equipe de trabalho do núcleo, assim como treinamento, padronização e definição de fluxos de trabalho, tem sido essencial para garantir maior eficiência na condução das execuções fiscais, fortalecendo a capacidade de resposta e a efetividade dos resultados”, pontuou a juíza Ruslaine Romano, coordenadora do Núcleo de Execuções Fiscais.

Funcionamento das turmas e do sistema

A partir de outubro de 2025, o Núcleo em segundo grau passou a dispor de dez turmas julgadoras. As Turmas I a VIII dedicam-se a temas de Direito Privado, julgando agravos de instrumento e recursos não suspensos ou não sobrestados que envolvam saúde, consumo, contratos bancários e responsabilidade civil. Em contrapartida, as Turmas IX e X assumem todos os processos de Direito Criminal enquadrados nas classes ou assuntos de agravos em execução penal, Habeas Corpus e mandados de segurança, desde que vinculados a decisões tomadas em execução penal.

Os Núcleos de Justiça 4.0 operam como varas especializadas inteiramente digitais. Em vez de o processo ser distribuído a uma vara da comarca onde foi ajuizado, ele é encaminhado diretamente a um núcleo especializado na respectiva matéria, cuja competência abrange uma determinada região ou todo o estado.

Na prática diária, ao protocolar a ação, o advogado escolhe no sistema o foro e a competência do núcleo correspondente. Caso o processo se enquadre nas hipóteses regulamentadas, ele já é originado no Núcleo 4.0, embora o recebimento de processos redistribuídos também possa ocorrer em algumas situações. Todos os atos processuais tramitam de forma eletrônica, e as audiências, quando indispensáveis, realizam-se por videoconferência. O atendimento ao público ocorre por meio do Balcão Virtual ou de e-mail, eliminando a necessidade de deslocamento até o fórum.