Justiça aprova parcelamento de R$ 139 milhões em execuções trabalhistas do Grupo Pão de Açúcar

Justiça aprova parcelamento de R$ 139 mi em dívidas do Pão de Açúcar

Mercados

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) deu aval nesta quinta-feira (19) para um planejamento estratégico do Grupo Pão de Açúcar (GPA) estruturado para quitar R$ 139 milhões em execuções trabalhistas.

Anteriormente, a empresa precisaria quitar essa quantia integralmente até o encerramento de 2027 para encerrar as demandas judiciais. Graças à adesão ao Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), a cifra será liquidada em um prazo de até 72 prestações mensais, que contarão com correção monetária baseada na taxa Selic.

“A aprovação do PEPT permitirá à companhia melhorar a gestão do seu passivo trabalhista, tendo maior previsibilidade do fluxo de pagamentos e possibilidade de realização de acordos individuais para redução das obrigações”, afirma o GPA em comunicado.

Outras propostas de quitação em condições especiais seguem sob avaliação nos tribunais regionais do trabalho da 10ª e da 15ª Região. Enquanto os magistrados não definem o desfecho dessas análises, as cobranças nessas jurisdições permanecem paralisadas por meio de liminares.

A varejista informou ainda que continuará investigando alternativas para sugerir novos arranjos de adimplemento à medida que os processos judiciais alcancem a etapa de execução.

Os passivos de natureza estrutural, o que abrange débitos tributários, trabalhistas e disputas arbitrais, pesaram no resultado financeiro da companhia e integraram o prejuízo de R$ 731 milhões reportado pela corporação no decorrer do terceiro trimestre.

“A aprovação do PEPT representa mais um avanço importante no processo de reorganização da companhia”, diz comunicado do grupo.

Recuperação e renegociação de débitos

O GPA protocolou solicitação de recuperação extrajudicial em março do ano corrente. Após um semestre de debates, o planejamento recebeu homologação em outubro após obter o aval de delegados que respondiam por 57,49% dos créditos da empresa, viabilizando a reestruturação de R$ 4,5 bilhões em obrigações financeiras.

Com a validação judicial, os valores elegíveis — excluindo compromissos rotineiros com fornecedores — serão quitados conforme uma entre três alternativas selecionadas pelos credores.

Na alternativa A, que concentrou 88,4% dos créditos e foi restrita aos investidores que injetaram recursos frescos na rede varejista, o débito passa por substituição total, sem abatimento no valor de face, por meio de novas debêntures totalizando até R$ 2,6 bilhões. Os papéis foram fracionados em duas séries, sendo que a segunda parcela pode ser convertida em ações da empresa.

Por sua vez, a alternativa B, selecionada por 8,3% dos credores, transforma 30% da quantia devida em uma modalidade distinta de debêntures, com amortizações semestrais com início em 2032, término em setembro de 2036 e remuneração atrelada ao CDI.

A alternativa C, adotada por 3,2% dos detentores de créditos, também retém apenas 30% do saldo devedor, embora sem a distribuição de debêntures. Nessa modalidade, o valor é corrigido pelo CDI e obedece ao mesmo cronograma de quitação com vigência até 2036.

Raio-X do Grupo Pão de Açúcar

* Fundação: 1948 * Sede: São Paulo * Funcionários: cerca de 37 mil empregados diretos * Receita bruta: R$ 4,6 bilhões (3º trimestre de 2026) * Prejuízo líquido: R$ 731 milhões (3º trimestre de 2026) * Principais concorrentes: Carrefour, St Marche., Oba Hortifruti

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