Justiça decreta o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas

A 4ª Vara Empresarial da capital do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento oficial da recuperação judicial do Grupo Americanas. A medida foi tomada após a constatação de que o conglomerado cumpriu com todas as obrigações estabelecidas em seu plano de reestruturação, embora ainda seja possível apresentar recurso contra a sentença.

O processo de recuperação judicial havia sido iniciado pela varejista em janeiro de 2023. A movimentação ocorreu logo após a descoberta de fraudes e irregularidades contábeis que totalizavam cerca de R$ 20 bilhões. Naquela época, a Americanas reportou um passivo de aproximadamente R$ 43 bilhões, exigindo uma renegociação profunda dos débitos pendentes com os credores. O plano de salvamento acabou sendo aprovado em dezembro de 2023 e recebeu a homologação da Justiça em fevereiro de 2024.

Para o fechamento do processo, tanto a administração judicial quanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis. Com a nova determinação judicial, o termo “em recuperação judicial” deverá ser suprimido dos registros oficiais que compõem os nomes das empresas do grupo.

Mesmo com a conclusão da recuperação, litígios envolvendo credores ainda poderão ser debatidos perante os tribunais.

O futuro e as regras para credores

Na sentença proferida, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que o término do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano.

“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.

Em um comunicado oficial divulgado ao mercado por meio de um fato relevante, a Americanas declarou que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.

No mesmo documento, a empresa manifestou gratidão aos seus associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança depositada ao longo do período crítico. A nota foi assinada por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores.