A Justiça Federal deu sinal verde nesta quinta-feira (19) para a continuidade da licitação do Senado Federal voltada à aquisição de 425 telefones celulares para servidores e parlamentares, o que inclui 95 unidades da linha iPhone Pro. Com essa determinação, cai por terra a liminar conseguida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que havia paralisado o certame.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, entendeu que paralisar o processo colocaria em risco a prestação contínua dos serviços de telefonia da Casa legislativa, sobretudo com vistas à transição da composição parlamentar agendada para 2027. Para a magistrada, o cronograma estipulado para a entrega dos dispositivos e o início da operação fundamentava a continuidade do pregão. Manter a paralisação poderia acarretar danos às fases exigidas para a troca do contrato vigente.
O documento licitatório estabelece um acordo com duração de 48 meses, com o início da prestação marcado para 1º de fevereiro de 2027. Embora a previsão inicial de gastos fosse de R$ 6,04 milhões, a operadora Claro arrematou o leilão com uma oferta de R$ 4,96 milhões.
Motivos da suspensão anterior
Na última terça-feira (17), o magistrado Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, havia paralisado o trâmite em resposta a uma representação protocolada por Nikolas Ferreira.
O juiz colocou em xeque a exigência por smartphones de alto padrão da Apple, dotados de 512 GB de capacidade e configurações recentes. Na visão dele, a Casa Alta não havia comprovado a justificativa técnica para limitar a compra a esses exemplares específicos.
Em sua defesa, o Senado sustentou que os aparelhos são imprescindíveis para assegurar a manutenção dos trabalhos administrativos e a perfeita integração com as ferramentas digitais empregadas pelos legisladores.
Detalhes do acordo
O certame abrange 95 terminais com especificações equivalentes às do iPhone 17 Pro de 512 GB. Visto que a remessa está agendada para janeiro de 2027, o edital estipula o iPhone 18 Pro como a versão esperada.
A concorrência também abrange 330 telefones de categoria intermediária fabricados pelas marcas Samsung e Motorola, somados aos pacotes de dados e voz para
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