Mortes em operação letal no Rio não aparecem em câmeras da PM

Nenhuma das mortes registradas na Operação Contenção aparece nas 4.400 horas de imagens de câmeras corporais de policiais militares analisadas pela HRW (Human Rights Watch). A ONG afirma ter encontrado manipulação dos equipamentos por agentes e indícios de que parte das vítimas foi morta intencionalmente.

Nesta quarta-feira (28), a ação que deixou 122 mortos — sendo cinco policiais — no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, completa um ano. A ofensiva entrou para a história como a operação policial mais letal do país.

A investida teve como propósito cumprir cem mandados de prisão contra membros do CV (Comando Vermelho). Contudo, conforme a organização não governamental, não existem indícios de que os agentes tenham ingressado na residência de uma das lideranças procuradas.

Segundo o governo fluminense, 23% dos 2.500 policiais civis e militares presentes na missão utilizavam equipamentos de gravação. A HRW examinou os registros de 527 agentes enviados pela PM à Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Em 55% dos arquivos obtidos, de acordo com a entidade, a gravação é encerrada ou apresenta uma lacuna expressiva por volta do meio-dia. A HRW aponta que a maioria dos óbitos aconteceu após esse horário, enquanto os policiais mortos foram baleados durante a manhã.

No Bope (Batalhão de Operações Especiais), unidade direcionada à área de mata onde se concentrou a maior parte das baixas, os registros utilizáveis encerram-se às 12h11.

A instituição relata que os policiais mantiveram os dispositivos ligados antes do início da operação, o que descarregou as baterias. Também houve ocultação de lentes, retirada dos aparelhos ou permanência deles no interior das viaturas durante abordagens, trocas de tiros e invasões a domicílios. Em 36% das ocorrências com disparos registrados, as lentes estavam cobertas.

Um dos casos destacados envolve um cabo do 22º Batalhão da PM. Às 10h17, após receber um alerta de “bateria fraca”, ele tapou a lente com as mãos pelos nove minutos seguintes, intervalo em que a ONG contabilizou mais de 40 tiros.

A reportagem buscou um posicionamento do governo estadual sobre o levantamento, porém não obteve retorno. As corporações policiais indicaram que apenas a Secretaria de Segurança Pública se manifestaria.

A pasta declarou que “reforça que a Operação Contenção permanece em andamento e não se limitou à ação realizada em outubro do ano passado nos complexos do Alemão e da Penha. Desde então, foram realizadas 78 ações contra o Comando Vermelho, com foco no enfraquecimento da estrutura operacional e financeira da facção criminosa”.

Conforme a HRW, a Polícia Civil deixou de coletar dados básicos referentes a 115 das 117 vítimas que não eram agentes da lei. Os policiais envolvidos nos óbitos foram identificados em apenas duas dessas ocorrências.

No caso dos cinco policiais mortos, as testemunhas dos confrontos foram identificadas. A ONG aponta a ausência de indícios sobre preparativos para isolar e preservar os locais dos óbitos com o objetivo de realizar a perícia técnica.

“A Human Rights Watch acessou milhares de horas de filmagens de câmeras corporais e analisou vídeos gravados por moradores, os autos da investigação oficial e laudos de necropsia de cada vítima; mas questões cruciais permanecem sem resposta porque a polícia não registrou adequadamente as mortes, não garantiu a preservação dos locais e não coletou informações essenciais”, disse Sophia Jones, pesquisadora do Laboratório de Investigações Digitais da ONG.

Os laudos cadavéricos apontam que mais de 40% das vítimas civis foram atingidas na cabeça, mais de 60% receberam quatro ou mais disparos e quase 75% foram baleadas ao menos uma vez nas costas.

Especialistas do Grupo Independente de Especialistas Forenses do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura, ouvidos pela HRW, avaliam que diversos indivíduos foram atingidos e executados de forma intencional.

Em variadas situações, a trajetória dos tiros ocorreu de baixo para cima, o que, na visão deles, pode sugerir que as vítimas foram assassinadas pelos policiais.

“Nossa investigação mostra que a polícia desrespeitou a lei e seus próprios protocolos durante a desastrosa operação”, disse César Muñoz, diretor da HRW no Brasil. “Práticas policiais abusivas prejudicam a segurança pública, tornando as comunidades menos dispostas a colaborar com a polícia, ao mesmo tempo em que alimentam um ciclo de violência que coloca em risco tanto os moradores quanto os policiais.”

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, ter apresentado denúncia contra 28 policiais militares envolvidos na Operação Contenção, todas aceitas pelo Poder Judiciário. As acusações englobam roubo, furto qualificado, violação de domicílio, constrangimento ilegal, peculato e desobediência a ordem superior, sendo esta última motivada pelo descumprimento das regras de utilização das câmeras corporais.

O órgão ministerial pontua que 62 dos 685 policiais civis engajados na operação usavam os equipamentos. Em 20 de outubro, o secretário de Estado de Segurança Pública, Victor Santos, comunicou ao Ministério Público que o processo licitatório para aquisição de novas câmeras será finalizado em março de 2027.