Promessa de Lula para idosos esbarra em política lenta de cuidados

A promessa feita pelo presidente Lula de colocar a política de cuidado com os idosos entre as grandes prioridades do próximo mandato gerou expectativas, mas especialistas alertam que a medida esbarra na lentidão das ações governamentais. A declaração foi vista por pesquisadores e gestores da área como o reconhecimento de uma dívida com a parcela da população com 60 anos ou mais, que atualmente atinge 36,6 milhões de brasileiros, o equivalente a 17,1% do país.

O arcabouço legal para o setor já existe. A Política Nacional de Cuidados foi instituída em dezembro de 2024, enquanto o Plano Brasil que Cuida, lançado um ano depois, engloba 79 ações divididas em cinco eixos sob a responsabilidade de diferentes ministérios, com previsão de investimentos de R$ 25 bilhões entre 2025 e 2027.

Desafios e críticas ao ritmo de implementação

Apesar de reconhecerem o avanço institucional, analistas criticam a velocidade das entregas. “Demorou um ano para o plano sair. E, para funcionar, depende de estados e municípios. As pessoas idosas não têm tempo para esperar”, pontua a enfermeira Yeda Duarte, professora da USP e coordenadora do estudo Sabe, que investiga condições de vida, saúde, nutrição e aspectos socioeconômicos de idosos em São Paulo.

Levantamentos como o estudo Sabe e a pesquisa multicêntrica Fibra — focada na síndrome da fragilidade — revelam que de 30% a 35% dos idosos necessitam de auxílio para realizar as atividades cotidianas. “São mais de 10 milhões de pessoas, e a gente não tem um sistema público que responda”, destaca a assistente social Marília Berzins, presidente do Olhe (Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento).

O gargalo orçamentário e a fragmentação das políticas públicas são apontados pela geriatra Karla Giacomin, coordenadora das diretrizes de Atenção à Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, como os maiores obstáculos para a execução prática.

“Cada política tem sua caixinha de orçamento. Na assistência social, o cuidado entra como mais uma coisa a ser feita”, argumenta Karla, reforçando que o plano precisa ser genuinamente interministerial, “não só de representante”.

“Uma política precisa declarar de onde sairá o dinheiro”, complementa Marília. Como a legislação não vincula recursos específicos, o custeio fica atrelado à disponibilidade financeira de cada ente federativo e à adesão voluntária de governos estaduais e municipais.

Para o geriatra Eduardo Ferriolli, professor titular da USP e membro de um comitê da OMS (Organização Mundial da Saúde), o país carece de uma rede nacional organizada de atendimento ao idoso, nos moldes do que já existe para gestantes. “Isso acaba parando na política do município.”

Iniciativas locais e o papel dos cuidadores

Na rotina das famílias, o impacto do plano nacional ainda é quase imperceptível. Tarefas como dar banho, auxiliar na alimentação e fazer companhia continuam concentradas no núcleo familiar, quando ele existe. Algumas cidades mantêm projetos próprios de destaque, a exemplo do Maior Cuidado, em Belo Horizonte (MG), voltado a idosos frágeis ou dependentes em alta vulnerabilidade social através da união entre assistência social e saúde pública.

Em São Paulo, o PAI (Programa Acompanhante de Idosos) conta com 70 equipes ligadas à atenção primária para auxiliar nas demandas diárias e no manejo de saúde. Por outro lado, o Padi Brasil, programa federal lançado neste ano pelo Ministério da Saúde, é visto por especialistas com ressalvas. Para Yeda Duarte, ele não traz grandes inovações em relação à estrutura prévia do SUS. “Não adianta um profissional de nível universitário ir lá e dar instrução. Quem executa é o cuidador familiar, se ele existir. Com a queda da fecundidade, há cada vez menos gente para isso.”

Karla faz coro à distinção: enquanto o Padi opera com equipes volantes, programas como o Maior Cuidado inserem o profissional diretamente no domicílio. “Não só orientar o familiar, mas fazer.” O modelo mineiro já serve de referência para outras cidades, como Salvador, Contagem (MG) e municípios cearenses, além de ter o reconhecimento da OMS como boa prática no Hemisfério Sul. No âmbito federal, a iniciativa equivalente restringe-se a um projeto piloto chamado Cuidado em Casa, que atende cerca de 300 idosos em cada uma de três cidades: Fortaleza, Colombo (PR) e Juazeiro (BA).

Regulamentação profissional e déficit de vagas

Outro ponto nevrálgico destacado por especialistas é a ausência de regulamentação para a profissão de cuidador. O projeto aprovado pelo Congresso em 2019 foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), e uma nova proposta que tramita na Câmara ainda precisa passar por outras instâncias e pelo Senado.

“Ainda é uma terra de ninguém, cada um ensina do jeito que quer”, critica Marília. Yeda aponta contradições nas normativas do Suas (Sistema Único de Assistência Social), que determinam a presença de cuidadores em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). “Mas cuidador não é profissão. Como isso pode estar numa portaria?”

O déficit de vagas nas ILPIs agrava o cenário. Karla classifica o financiamento federal dessas entidades como “irrisório”, o estadual como “nulo” e o municipal como insuficiente. Enquanto Belo Horizonte repassa cerca de R$ 3.000 mensais por idoso às filantrópicas credenciadas, a média na maior parte dos municípios brasileiros gira em torno de R$ 250.

A escassez de vagas resulta em situações extremas, como idosos residindo em hospitais. Karla menciona o caso de uma paciente que permaneceu internada por 11 anos até atingir 60 anos para conseguir vaga em uma ILPI. “Quem está ruim e ainda não é velho está no limbo do limbo.”

Para a médica, a conta é desvantajosa para o SUS, uma vez que dois anos de internação hospitalar a R$ 1.000 diários equivalem a cerca de R$ 730 mil — montante que custearia quase duas décadas de atendimento em ILPI nos moldes pagos pela capital mineira. Contudo, a pasta da saúde não tem autorização para repassar verbas a essas instituições.

Em São Paulo, Marília aponta que o acesso à vaga pública ocorre apenas no “fim da fila”, enquanto o setor privado supre a demanda de quem pode pagar. Os centros-dia, previstos desde 1994 pela Política Nacional do Idoso, também continuam escassos.

Dados de um estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) indicam que apenas 2% das cerca de 7.000 ILPIs existentes no país são públicas, e poucas estruturam o atendimento com base no grau de dependência do idoso. Para reverter o quadro, especialistas defendem a criação de um sistema integrado que abarque desde o suporte ao cuidador familiar e centros-dia de respiro até moradias adaptadas e vagas em ILPIs para casos de maior complexidade.