O Brasil carece de foco e sofre com excesso de planos econômicos

O Brasil possui política de desenvolvimento econômico? Na verdade, existem várias. Tantas que acabam por não resultar em nenhuma.

Política econômica vai muito além da gestão fiscal, que envolve gastos e impostos, e da política monetária, focada em juros e crédito. No entanto, são justamente esses os temas debatidos no país com frequência, muitas vezes com o mesmo nível de superficialidade atribuído a debates sobre entretenimento ou fofocas de celebridades.

Atualmente, o terceiro mandato do governo Lula acumula pelo menos três grandes programas voltados ao desenvolvimento. O primeiro é o Nova Indústria Brasil, focado em “neoindustrialização” em setores como agroindústria, saúde, infraestrutura, transporte, digital, bioeconomia, transição energética e defesa. O segundo é o Plano de Transformação Ecológica, criado para estimular avanços na indústria, energia, agricultura, infraestrutura e finanças sob a ótica da justiça social e ambiental. O terceiro é o Novo PAC, que engloba o programa Minha Casa, Minha Vida e investimentos em infraestrutura.

Fica evidente que essas iniciativas se sobrepõem ou tratam de temas essencialmente correlatos. Gerenciados por três pastas diferentes — Desenvolvimento, Fazenda e Casa Civil —, esses planos e políticas falham na comunicação técnica e prática, chegando inclusive a se contradizer. Há um excesso de metas, mas falta clareza nos objetivos finais e uma avaliação geral dos resultados. Vale destacar que a taxa de investimento produtivo, que já era baixa, continua em trajetória de queda.

Recentemente, o governo conseguiu aprovar no Congresso a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), associada ao tema das “terras raras” e da “soberania”, tratada por correntes de esquerda como um novo “ciclo do ouro” capaz de promover a redenção nacional. Trata-se de um mecanismo importante para direcionar a exploração desses insumos, estipulando teoricamente que os minérios sejam convertidos em produtos industriais avançados. Para isso, contudo, são imprescindíveis investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

A nova legislação determina que uma fatia mínima da receita das mineradoras e empresas de beneficiamento seja destinada à pesquisa e desenvolvimento, além de prever a criação de mais um fundo e o oferecimento de subsídios adicionais voltados ao beneficiamento e à “agregação de valor”.

Como a lei é recente, tendo sido aprovada há poucos meses, há muito trabalho pela frente em termos de regulamentação. Ainda é preciso definir quem administrará a governança e de que maneira os recursos serão repassados para universidades ou projetos específicos.

Com exceção das universidades estaduais paulistas, as instituições públicas de pesquisa estão deterioradas e carecem de planejamento. Foi justamente por meio de investimento em pesquisa e capacitação técnica que o país conseguiu desenvolver setores como petróleo, hidrelétricas, biocombustíveis, agropecuária, aviação e determinadas vacinas.

Contudo, órgãos estatais essenciais para o desenvolvimento encontram-se em situação precária. É inviável estruturar um programa econômico sólido sem dados estatísticos confiáveis, visto que o país sequer conhece o perfil exato, a quantidade e o funcionamento das empresas brasileiras. O IBGE enfrenta sérios problemas estruturais, assim como a Agência Nacional de Mineração e o Serviço Geológico. Afinal, sustentar uma política industrial com base em quais dados?

As diretrizes setoriais parecem surgir de improviso. Quais critérios fundamentam a escolha de prioridades? A definição deveria considerar preços, disponibilidade de insumos e tecnologias, equipes técnicas para produção e pesquisa, vantagens competitivas nacionais, o cenário concorrencial global, além do mapeamento de falhas de mercado e coordenação.

Para executar esse processo de forma adequada, o país demanda planejamento inteligente, estatísticas precisas, instituições públicas fortalecidas, monitoramento contínuo, ambição equilibrada e metas transparentes. Elementos que, no momento, o Brasil não possui.