Novo estudo aponta como erradicar a extrema pobreza com R$ 331 bilhões

Um novo estudo econômico lançado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) aponta que é possível erradicar 100% da extrema pobreza no Brasil utilizando exatamente os mesmos R$ 331 bilhões já desembolsados anualmente pela rede de assistência pública. A quantia equivale a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Assinada pelos especialistas Vinícius Botelho, Fernando Veloso e Marcos Mendes, a publicação intitulada “Programa de Proteção e Mobilidade Social: Diagnóstico e Proposta” expõe um paradoxo nacional. Mesmo com o avanço de 142% nos gastos reais com iniciativas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2015 e 2025 — período que ainda registrou taxas de desemprego historicamente baixas —, cerca de 4,6% da população brasileira permanece em situação de extrema pobreza, vivendo abaixo da linha internacional de US$ 3 per capita ao dia, o que representa aproximadamente R$ 276 mensais em valores de 2025.

A raiz do problema, segundo a pesquisa, não é a escassez de verbas, mas o formato falho do modelo assistencial atual. O sistema sofre com a fragmentação de regras, desestímulo ao emprego e critérios de repasse que ignoram o tamanho das famílias e o hiato de pobreza. Além disso, brechas no Cadastro Único (CadÚnico) estimulam divisões artificiais de residências para maximizar o recebimento de valores mínimos.

Para sanar essas distorções com total neutralidade fiscal, o estudo introduz o Promob (Programa de Proteção e Mobilidade Social). A iniciativa funde oito grandes programas sociais vigentes — Bolsa Família, BPC, Abono Salarial, Pé-de-Meia, Seguro-Defeso, Gás do Povo, Salário-Família e Auxílio-Inclusão — em três eixos principais, acompanhados de reformas de gestão, sem injetar um centavo a mais no orçamento.

Os três pilares da reestruturação social

O primeiro eixo é o Benefício de Renda Mínima (BRM), desenhado para extinguir a vulnerabilidade extrema de forma direta. Em vez de quantias padronizadas, o BRM ajusta o repasse conforme a dimensão e a carência do domicílio, conferindo maior peso a idosos, crianças e pessoas com deficiência. Com base nos preços de 2025, os patamares previstos são de R$ 1.540 para cada idoso ou PCD, R$ 420 por criança de até seis anos e R$ 280 para os demais membros.

O segundo componente é a Poupança Seguro Família (PSF), desenvolvida para blindar trabalhadores de baixa renda contra a instabilidade financeira. Por meio dela, o governo deposita 30% da renda laboral declarada em uma caderneta de poupança precaucional. O saldo pode ser retirado em fases de baixa nos ganhos, períodos de defeso, emergências ou catástrofes, transformando a transparência no CadÚnico em uma ferramenta de proteção em vez de risco de perda do auxílio.

Na prática, BRM e PSF funcionam em conjunto para fomentar a ocupação laboral: cada real obtido subtrai R$ 0,80 do BRM, mas a PSF acumula simultaneamente 30% desse valor do trabalho, gerando um corte líquido combinado de apenas R$ 0,50 por real conquistado e garantindo a expansão contínua dos ganhos totais. Para lares sem crianças, idosos ou pessoas com deficiência, o BRM zera ao atingir R$ 350 per capita, enquanto os depósitos da PSF decrescem gradativamente até o limite de R$ 560 per capita, prevenindo cortes bruscos.

Sobre essa transição, Vinícius Botelho pontua: “A atual porta de saída do Bolsa Família é severa pelo corte drástico do benefício. Com o novo desenho do Promob, a transição torna-se suave, fazendo com que o ingresso no mercado de trabalho não desincentive a busca por ocupação nem a atualização cadastral.”

O terceiro eixo consiste no Programa Mais Educação, que prevê depósitos mensais de R$ 65 desde o início do ensino fundamental até o término do ensino médio. Guardados em poupança, os valores só ficam disponíveis para saque após a formatura, até completarem 21 anos. Conforme os autores, o montante acumulado a valor presente no início do ensino médio atinge R$ 13.170, atuando contra a evasão escolar e na descoberta de talentos.

Fernando Veloso, diretor de Pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social e coautor, detalha a finalidade da medida: “O objetivo é manter jovens na escola com incentivos de longo prazo, combatendo a rigidez socioeconômica e ampliando chances de ascensão e superação intergeracional da pobreza.”

Sustentabilidade e viabilidade legal

Para manter essa estrutura funcionando, são necessárias atualizações no CadÚnico, como a universalização do registro e o cruzamento de dados de consumo e patrimônio, integrando ferramentas como o cashback tributário. Simulações utilizando a Pnad Contínua demonstram que a redistribuição dos R$ 331 bilhões é capaz de erradicar integralmente a extrema pobreza, alcançando 32,5 milhões de lares, sanando falhas e enxugando a desigualdade.

Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista, reforça a atratividade do modelo: “A neutralidade fiscal é um grande atrativo: dos R$ 331 bilhões gastos em 2025, R$ 322,3 bilhões vão para os novos benefícios e a transição, e R$ 8,7 bilhões para medidas estruturantes e educacionais.”

Como forma de viabilizar a implantação, o estudo disponibiliza minutas detalhadas de projeto de lei e de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).