Economistas defendem mudanças estruturais para além de plano fiscal

Embora parte expressiva dos economistas defenda um ajuste fiscal gradual, o plano anunciado pelo governo na última quarta (11), que prevê medidas para entregar um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2027, fica aquém das principais propostas em discussão hoje. A avaliação de nomes como Samuel Pessôa, Bráulio Borges e Fabio Giambiagi é que um ajuste brusco é inviável politicamente e pode levar a economia brasileira a uma recessão.

Apesar disso, apontam que estabilizar a crescente dívida pública, abrindo espaço para a queda de juros, envolve entrar em temas estruturais com efeitos de médio e longo prazo, como limitar os ganhos reais do salário mínimo e desvincular os gastos com saúde e educação da arrecadação. Esses pontos não foram contemplados no “plano Moretti”, que prevê bloqueio de gastos como forma de cumprir o centro da meta de resultado primário, travas em compensações tributárias e cortes lineares em benefícios tributários, entre outras medidas.

O texto também prevê a retirada das receitas extraordinárias de petróleo da base dos pisos de saúde e educação, mas não os desvincula da arrecadação. A dívida bruta, termômetro da saúde fiscal de um país, já chega a quase 83% do PIB, o maior nível em cinco anos, e vem crescendo a um ritmo considerado preocupante. Apenas neste ano, subiu mais de 4 pontos percentuais, segundo dados do Banco Central.

Essa relação indica o quanto um país deve ante o tamanho de sua economia, e a probabilidade de cada governo pagar suas dívidas. Quando o percentual é baixo, os investidores ficam mais confiantes na capacidade de pagamento, e os juros cobrados são menores. Quando essa relação é elevada, a confiança na previsibilidade de pagamento se reduz e os juros tendem a ser mais altos, penalizando empresas e famílias.

Hoje, a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano, e os juros reais brasileiros (descontada a inflação) são os mais altos entre 40 países, segundo dados coletados pelo portal MoneYou. Economistas avaliam que o essencial não é um plano para que a dívida caia, o que representaria um sacrifício excessivo, mas regras de longo prazo que garantam que ela vai parar de crescer ao longo do tempo, se estabilizando.

“Precisamos de um plano que mostre o passo a passo de como vamos chegar a 2030, e as medidas anunciadas até agora foram para viabilizar um superávit de 0,5% do PIB em 2027”, afirma Bráulio Borges, pesquisador do FGV Ibre, diretor da consultoria Macrotempo e colunista da Folha. “É uma estratégia que não transmite credibilidade, pois está sujeita ao ciclo político.”

Borges é um dos autores de um estudo que propõe uma abordagem fiscal gradual. São medidas que estabilizariam a dívida a partir de 2030 e que permitiriam alcançar um superávit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) de 2% do PIB em 2036. Entre elas, está a mudança na regra de correção do salário mínimo, que hoje é reajustado pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5%. Pela proposta do economista, o piso constitucional continua a ser corrigido acima da inflação, mas o reajuste adicional seria pelo PIB per capita (cerca de 1,6%).

Mexer na regra é considerado necessário por economistas porque, como o piso nacional é referência para benefícios previdenciários e assistenciais, a cada R$ 1 de aumento, as despesas crescem acima de R$ 400 milhões, dados do Ministério do Planejamento apontam.

“O PIB per capita é parecido com a produtividade [quanto cada trabalhador produz por hora trabalhada], e faria sentido a correção ser por esse indicador porque o mínimo é a variável que serve para regular o mercado de trabalho”, diz Borges.

Entre outras medidas, o economista aponta também a necessidade de que as despesas com saúde e educação sejam desvinculadas da arrecadação e passem a ser atreladas ao crescimento populacional. Pela regra atual, a União deve aplicar pelo menos 15% da receita em saúde e 18% na educação. Quando a arrecadação sobe acima do teto previsto no arcabouço fiscal, que limita a alta de gastos a 2,5% acima da inflação, os pisos das duas áreas avançam mais rápido do que o restante, comprimindo o espaço para outros investimentos.

Além disso, como as receitas acompanham o ritmo da economia, esses gastos sobem muito em momentos em que o país está crescendo, quando são menos necessários, e caem nas crises, em um efeito contrário ao que se deseja obter.

Samuel Pessôa, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e do BTG Pactual e colunista da Folha, defende que as despesas com saúde, na qual há maior necessidade de gastos pelo envelhecimento da população, passem a ser indexadas pelo arcabouço fiscal (hoje em inflação mais 2,5%). No caso da educação, em que o número de crianças nas escolas está em queda, a correção seria apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Ele propõe ainda baixar de 2,5% para 1,5% ao ano o limite da alta de gastos previsto no arcabouço fiscal e limitar a 0,5% ao ano o aumento real do salário mínimo. “A ideia é reduzir a velocidade do crescimento do gasto primário necessário para que os juros caiam. E a queda de juros melhora muito a dinâmica da dívida”, afirma.

Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV Ibre, sugere um teto de gastos que seja efetivo (que inclua todas as despesas sem exceções) e que o gasto cresça apenas pela inflação no ano que vem, sendo corrigido nos anos posteriores pelo IPCA mais 1,5%.

“O programa [anunciado nesta semana pelo governo] vai na direção certa em alguns aspectos, mas faltam medidas estruturais importantes”, afirma. Assim como Borges e Pessôa, ele também defende mudança nas regras do salário mínimo, que passaria a ser corrigido pela inflação mais 0,5%, e que saúde e educação deixem de ser vinculadas à arrecadação, entre outras medidas.

“Com isso, caminharíamos na direção de 1,5% de superávit primário no final do governo, que é o que a equipe econômica projeta hoje, mas ninguém acredita”, afirma. “A dívida continuaria aumentando, isso já está contratado, mas seria possível ter a continuidade da queda da taxa de juros.”

Os economistas Aloisio Araujo, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE/FGV-RJ), e Vitor Costa, do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), avaliam que, além de um ajuste fiscal verossímil, o Brasil precisa rever o centro da meta de inflação perseguida pelo Banco Central, de 3% para 4%.

“O juro real brasileiro, um dos maiores do mundo, segue perto de 9%, embutindo um prêmio que, segundo nosso modelo, cresce com o risco de uma meta baixa demais, que só pode ser cumprida com um ajuste fiscal excessivo e pouco crível”, afirmaram eles em artigo na Folha.

Tratamento de choque na dívida

Para uma parcela dos economistas, o grau de deterioração das contas públicas é tal que não permite um ajuste lento e suave, que apenas postergaria o problema e seria um convite à abertura de exceções. Esses defendem uma espécie de tratamento de choque na dívida.

Na avaliação de Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, a situação atual das contas públicas e as condições da economia global, com os juros americanos em alta, impedem soluções lentas. “O país precisa entregar um choque fiscal, um ajuste rápido e que ataque o problema estrutural, que é o crescimento da despesa”, afirma.

Ele sugere medidas que vão da desvinculação do salário mínimo das aposentadorias à reforma administrativa, passando pela fusão de programas sociais, o fim do uso de fundos públicos para contornar o Orçamento e a revisão de incentivos fiscais.

“O tamanho do desafio que o Brasil tem é de fazer uma virada fiscal de pelo menos quatro pontos do PIB, saindo de um déficit de menos 1%, como o atual, para fazer um superávit de, no mínimo, 3% ao final do mandato, em 2030”, avalia.

Caso esse ajuste seja feito integralmente, suas projeções para o ano que vem são de que a economia cresceria no máximo 0,8%, a inflação avançaria entre 3,5% e 4,5% e a Selic se reduziria a entre 9% e 11%.

Assim como Barros, Solange Srour, diretora de macroeconomia para Brasil do UBS GWM, vê a necessidade de um esforço ambicioso para estabilizar a dívida. Para ela, é necessário o anúncio de um ajuste de 4 a 4,5 pontos percentuais do PIB no resultado primário.

“É politicamente impossível e socialmente não desejável fazer isso no primeiro ano. Então o ajuste pode ser ao longo do tempo, mas a economia precisa ser essa a valor presente.”

A economista lembra que mais de 90% da despesa é obrigatória. “Это não autoriza um ajuste lento. Ajuste lento é aquele feito em pequenas doses, renegociadas a cada Orçamento, com efeito total modesto e sempre dependente da disposição política do ano.”

Ela defende que o novo governo gaste o seu capital político na largada para aprovar reformas de efeito cumulativo. “O que precisa ser concentrado no início são as decisões, não necessariamente o caixa”, diz Srour, que aponta a desindexação de benefícios atrelados ao mínimo e mudanças na Previdência como âncoras desse desenho.