Governo quer aprovar PEC da segurança sem reduzir maioridade penal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai atuar pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os poderes federais na segurança pública exatamente com o texto vindo da Câmara, sem incluir a redução da maioridade penal. O posicionamento foi anunciado nesta terça-feira, 3, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, durante encontro com lideranças partidárias da Câmara e do Senado realizado no Palácio do Planalto.

Conforme explicou o ministro, “a PEC tem um objetivo fundamental” e que “o presidente precisa da PEC para criar o Ministério da Segurança Pública“.

“A posição do governo, depois de avaliar todas as possibilidades, vamos votar a PEC tal como veio da Câmara. O relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que os temas das emendas não serão tratados. Está posta essa posição para o governo”, afirmou Guimarães aos profissionais da imprensa nesta terça.

Negociações no Congresso

A administração federal está em diálogo com o senador Camilo Santana (PT-CE), autor de uma proposta de alteração para diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos em situações de crimes hediondos. “Queremos separar a redução da maioridade penal para votar em outro momento”, declarou o ministro.

“Não somos contra a redução da maioridade penal, mas podemos ter uma PEC tramitando na Câmara. Esse é um momento importante para tramitarmos a PEC da Segurança”, completou Guimarães.

O ponto de vista foi reforçado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), ao defender a cisão dos debates. “Trazer a discussão da maioridade para essa PEC é um que chamamos de corpo estranho à PEC. É uma questão estruturante”, pontuou a senadora. “A Câmara tratou o tema da maioridade penal em uma comissão especial, como deve ser feito.”