O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto resultante da Medida Provisória (MP) 1.379/2026, com o objetivo de estabelecer linhas de crédito que somam R$ 22,6 bilhões. A iniciativa oferece juros subsidiados para socorrer companhias prejudicadas pela sobretaxação imposta pelos Estados Unidos a mercadorias nacionais. Com a aprovação, o documento segue agora para a sanção presidencial, em um momento crucial, visto que a validade da MP expirava nesta quarta-feira (18).
A estratégia financeira combina aportes federais com capital próprio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Do montante total estipulado, R$ 13,5 bilhões originam-se do Tesouro Nacional, enquanto outros R$ 9,1 bilhões são injetados diretamente pelo BNDES.
Expansão do Plano Brasil Soberano
A medida fortalece o Plano Brasil Soberano, desenhado para dar suporte a negócios atingidos por instabilidades geopolíticas, tarifas e barreiras comerciais no cenário internacional. A injeção de verbas alcança exportadores dos setores agropecuário, industrial, florestal, pesquero, aquícola e mineral, além de toda a cadeia de fornecedores vinculada a essas atividades.
Em um primeiro momento, a projeção inicial do BNDES era disponibilizar R$ 5 bilhões. Contudo, em setembro, a instituição financeira elevou sua cota de participação no Plano Brasil Soberano 3 para R$ 9,1 bilhões. Essa ampliação fez com que o orçamento global do programa saltasse da estimativa inicial de R$ 18,5 bilhões para o patamar final de R$ 22,6 bilhões.
Divisão dos recursos por setores
Do total previsto pelo programa, a quantia de R$ 8,8 bilhões vai direto para fornecedores e exportadores impactados pelas tarifas comerciais aplicadas pelo governo norte-americano. Já outros R$ 6,8 bilhões foram reservados para beneficiários e respectivos parceiros comerciais que realizam vendas para nações do Golfo Pérsico, território impactado pelas tensões e conflitos no Oriente Médio.
Os R$ 7 bilhões remanescentes do orçamento foram distribuídos da seguinte maneira entre diferentes frentes econômicas: * R$ 1 bilhão voltado para companhias de setores industriais estratégicos para o comércio exterior do país; * R$ 4 bilhões destinados a negócios engajados na produção de adubos, fertilizantes ou insumos intermediários para o setor; * R$ 2 bilhões direcionados a empreendimentos industriais e tecnológicos que atuam na cadeia de minerais críticos e estratégicos.
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