TCU aprova acordo para devolução de trecho da Transnordestina

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira (28) a aprovação, com modificações, de um pacto voltado à restituição de mais de 3.000 quilômetros de vias férreas e ao repasse de uma compensação financeira de R$ 1,8 bilhão à União por parte da Transnordestina Logística, empresa pertencente ao grupo CSN.

Conforme detalhado pelo órgão de controle, a avença contempla a devolução de 3.014 quilômetros de malha ferroviária que se encontram inoperantes, além de reconhecer a quantia devida pela companhia. Contudo, a efetivação do pagamento e o atendimento das exigências centrais do acerto estão condicionados à futura renovação da concessão, programada para o ano de 2028.

“O Tribunal…recomendou a assinatura do acordo, visto que ele é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial”, afirmou o TCU em comunicado à imprensa.

A negociação foi inicialmente pactuada entre a operadora ferroviária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Transnordestina Logística havia sido contratada originalmente em 1997 com o objetivo de explorar a prestação de serviços de transporte ferroviário de cargas na via, conforme recordou o tribunal.

Novas obrigações e investimentos

Além de restituir os segmentos ferroviários e quitar a indenização, a corporação ficará encarregada de executar tarefas ligadas à desativação da infraestrutura, regularização de cunho ambiental e fundiário, mapeamento geográfico e a aplicação de R$ 136,28 milhões em aportes voltados a amenizar os atritos entre a malha ferroviária e os perímetros urbanos.

Ao deliberar sobre o caso, o TCU determinou a vedação do emprego dos valores da indenização, assim como da conversão de multas, para custear serviços de manutenção que já integravam o escopo de obrigações da própria concessionária.

Por fim, o tribunal exige a apresentação de um cronograma minucioso contendo as etapas de obras e despesas, bem como a implementação de sanções que sejam proporcionais à severidade de eventuais descumprimentos do que foi acordado.