O Departamento do Tesouro dos EUA propôs nesta quinta-feira (22) uma regulamentação para a análise de investimentos americanos no exterior, com restrições a uma série de países, como China e Rússia. A lista atualizada não inclui mais a Venezuela, agora que o ditador Nicolás Maduro não está mais no poder.
O Tesouro aceitará comentários até 7 de dezembro sobre as regras, determinadas pela Lei Abrangente de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior de 2025 (Lei Coins), aprovada pelo Congresso em dezembro, mas que surgiu de um esforço bipartidário iniciado pelo ex-presidente Joe Biden em 2023.
A Lei Coins marcou uma expansão dos controles sobre os investimentos externos dos EUA, exigindo que empresas e indivíduos americanos notifiquem o Tesouro sobre certos planos de investimento. A lei também proíbe totalmente investimentos em alguns casos para evitar danos à segurança nacional dos EUA.
A lei ampliou a lista de países abrangidos e incluiu a biotecnologia como um dos setores restritos, conferindo ao Tesouro a autoridade para adicionar outros setores conforme necessário.
O programa de investimentos no exterior tinha inicialmente apenas a China como alvo, mas a legislação Coins ampliou a lista de países que são “motivo de preocupação” para incluir Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela “sob o regime de Nicolás Maduro”.
Agora o Tesouro afirmou que retirou a Venezuela da lista, uma vez que o regime de Maduro “não existe mais” após a captura do ditador por forças americanas em janeiro. Acrescentou ainda que a atual gestão, da líder Delcy Rodríguez, não se enquadrava na definição.
A regra proposta ainda poderia se aplicar a certos investimentos em entidades venezuelanas, afirmou o Tesouro, sem dar mais detalhes.
O presidente Donald Trump recebeu o líder chinês Xi Jinping para uma luxuosa visita de Estado no mês passado e tem adotado uma abordagem menos restritiva em relação às tecnologias chinesas em seu segundo mandato.
A divulgação das regras de investimento propostas, no entanto, pode sinalizar um desejo de manter alguma pressão sobre as ambições tecnológicas de Pequim.
“A ideia por trás do programa de investimentos no exterior é garantir que tenhamos a capacidade de monitorar e, potencialmente, proibir os investimentos” que representam riscos à segurança nacional dos EUA, disse à Reuters o secretário-adjunto do Tesouro, Chris Pilkerton.
“Não se trata apenas do investimento em si; não se trata apenas do dinheiro. Trata-se da rede, da cadeia de suprimentos e de aspectos como esses que decorrem desse investimento”, afirmou, acrescentando que uma teia tão complexa de relações seria difícil de regulamentar de outra forma, por meio de controles de exportação ou outras medidas.
O Tesouro afirmou ainda que as regras propostas não proibiriam todos os investimentos em países que suscitam preocupação. Em vez disso, elas visariam investimentos específicos em entidades envolvidas em tecnologias de dupla utilização que beneficiem programas militares, Estados de vigilância e países com violações dos direitos humanos.
As regras propostas exigem notificação sobre investimentos potenciais em seis setores e cinco países designados, ao mesmo tempo em que os proíbem totalmente no caso da inteligência artificial.
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