Toffoli quer regras para impedir ofensas na propaganda política

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu a implementação de diretrizes pela Justiça Eleitoral com o objetivo de impedir que as campanhas dos candidatos transformem as propagandas políticas em uma “arena de ofensas”.

A declaração ocorreu neste sábado (24/10) durante uma palestra voltada a representantes internacionais em Brasília, bem no contexto prévio ao segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25/10).

O magistrado sustentou a urgência de uma regulamentação para que “a política voltou a discutir política” e pontuou que o cidadão não deve pagar para ver ofensas. Essa visão decorre do fato de que a propaganda eleitoral concede isenção tributária a emissoras de televisão, com o governo deduzindo do imposto de renda corporativo o montante correspondente ao tempo cedido aos partidos.

Toffoli enfatizou que cabe à Justiça Eleitoral frear a troca de ataques vazios, desprovidos de propostas concretas, e repudiou os chamados “embates incivilizados” travados por postulantes durante transmissões ao vivo nos veículos de comunicação.

Disputa nas redes

A posição do ministro surge no cenário de embates jurídicos envolvendo os canais de comunicação digital das campanhas.

Na última sexta-feira (23/10), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não pode sofrer nova suspensão ou restrição por meio de decisão monocrática.

A providência foi adotada pelo magistrado em atendimento a um mandado de segurança preventivo protocolado pela coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia acatado solicitação da chapa de Flávio Bolsonaro (PL) e ordenado uma análise minuciosa nas postagens da ferramenta de apoio a Lula, idealizada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Atualmente, o grupo de transmissão já acumula mais de dez milhões de inscritos.