O governo federal pretende implementar a gratuidade no transporte público em todo o país aos fins de semana. O objetivo da medida é assegurar que a população tenha condições reais de aproveitar os dois dias de descanso garantidos pela nova escala de trabalho 5×2.
A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada. De acordo com o chefe do Executivo, a proposta funciona como um complemento à redução gradual da carga horária semanal, que cairá das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas em dezembro de 2027.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou Lula no evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Financiamento via emendas parlamentares
Para viabilizar o projeto, o governo enviou ao Congresso Nacional, em outubro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto prevê a alocação de verbas de emendas parlamentares impositivas para bancar o sistema de tarifa zero nos transportes coletivos urbanos durante feriados e finais de semana.
Pelas regras da PEC, pelo menos 26,8% do valor global anual das programações de execução obrigatória — vindas de emendas individuais e de bancada — devem ser direcionados para subsidiar o transporte público.
Dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) apontam que a aprovação da medida injetará cerca de R$ 12 bilhões no custeio da tarifa zero. O montante representa uma fatia significativa dos quase R$ 44,8 bilhões previstos para emendas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Regulamentação e direitos sociais
Durante o evento na capital federal, o presidente pediu atenção especial do
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