O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (15), a solicitação de tropas federais para garantir a ordem e a proteção durante a votação do segundo turno, agendada para 25 de outubro. O contingente das Forças Armadas já havia atuado no território fluminense na primeira etapa do pleito.
Agora, o requerimento segue para avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se houver parecer favorável da Corte, o Ministério da Defesa será formalmente acionado para viabilizar a operação, que também conta com o aval e a cooperação do governo do estado.
Justificativa e atuação das Forças Armadas
Ao apresentar seu posicionamento, o presidente da corte regional, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que as condições que motivaram o primeiro chamamento continuam presentes no estado.
“O cenário de segurança pública permanece inalterado. Persiste a realidade estrutural do controle territorial armado exercido por facções criminosas e grupos milicianos sobre extensas áreas e locais de votação da Região Metropolitana do Rio”.
De acordo com Tavares, a situação exige cautela redobrada. “Trata-se de grave e continuada ameaça ao livre exercício do voto, à segurança dos eleitores, magistrados, mesários e servidores, bem como à higidez do próprio processo democrático”, afirmou o magistrado.
A mobilização reunirá integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Os militares ficarão responsáveis tanto pelo suporte operacional na distribuição das urnas eletrônicas quanto pelo policiamento preventivo em 15 municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Niterói.
Vale lembrar que, no Rio de Janeiro, os cidadãos irão às urnas unicamente para a escolha do presidente da República. A disputa para o governo estadual foi encerrada ainda no primeiro turno, após a retotalização dos votos confirmar a vitória de Douglas Ruas (PL).
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