Tribunal da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra rohingyas

Tribunal da ONU define que Mianmar cometeu genocídio contra rohingyas

Mundo

O tribunal superior das Nações Unidas determinou, nesta quinta-feira (19), que milhares de assassinatos e atos generalizados de violência sexual cometidos pelas forças de segurança de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya em 2017 constituíram genocídio patrocinado pelo Estado.

Contexto da decisão histórica

A sentença foi proferida sete anos após a abertura do processo judicial pela Gâmbia, nação de maioria muçulmana. Trata-se da quarta ocasião desde o Holocausto nazista em que uma corte internacional atesta o cumprimento dos critérios legais para a caracterização de genocídio. Além disso, foi a primeira vez que o tribunal responsabilizou diretamente um Estado por esse crime.

Durante a leitura do veredito, o juiz presidente Yuji Iwasawa declarou: “O tribunal concluiu que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya, cometeram atos generalizados de violência sexual, bem como atos de extrema violência contra crianças, e atacaram rohingya em fuga”.

O painel de julgadores concluiu “que a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine”. Até o momento, o governo de Mianmar não se manifestou sobre o pedido de comentário.

Execuções, estupros e discursos de ódio

Conforme apontado pelos magistrados, as Forças Armadas mianmarenses executaram em massa homens e meninos, praticaram estupros em larga escala e violência sexual contra mulheres rohingya, além de destruírem e incendiarem centenas de vilarejos no decorrer das chamadas “operações de limpeza”. A corte destacou ainda que os militares difundiram ativamente discursos de ódio direcionados à comunidade rohingya.

Por ser definitiva, a decisão do tribunal não comporta recursos.

Rigor na comprovação jurídica

O reconhecimento do crime de genocídio é extremamente raro em instâncias internacionais. Isso ocorre porque a acusação exige que os promotores demonstrem uma intenção específica de destruir, de forma total ou parcial, um grupo étnico, racial, religioso ou nacional.

O entendimento firmado pela Corte Internacional de Justiça, também conhecida como Corte Mundial, promete gerar impactos expressivos para além do território mianmarenses, com potenciais reflexos no processo movido pela África do Sul em 2023, que acusa Israel de genocídio em Gaza.

Esta é a principal sentença do tribunal em mais de dez anos acerca da Convenção sobre Genocídio de 1948. Juristas e especialistas em direito internacional analisarão o documento com rigor para compreender como o órgão avaliou a responsabilidade estatal em crimes internacionais.

Vale destacar que tanto Mianmar quanto Israel refutam as acusações de genocídio, sustentando que suas respectivas forças militares agiram em legítima defesa contra ataques perpetrados por grupos armados.

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