A educação brasileira lida constantemente com múltiplos obstáculos, como infraestrutura precária, déficit docente, evasão, atraso escolar e aprendizagem insuficiente, para citar apenas alguns. Contudo, um aspecto atravessa todas essas barreiras: os impactos recaem de maneira desigual sobre diferentes grupos sociodemográficos.
Entre essas vertentes, o recorte étnico-racial se destaca como um dos fatores mais significativos na análise das disparidades educacionais. Apesar desse cenário desafiador, uma transformação começou a tomar forma, apontada por informações divulgadas neste mês em que se celebra a Consciência Negra.
De acordo com o Ministério da Educação, a proporção de redes de ensino que avançaram na redução das desigualdades raciais na aprendizagem cresceu de 77% para 96%. Quando consideradas conjuntamente as dimensões racial e socioeconômica, o percentual passou de 66% para 92%. Os resultados, ainda preliminares, comparam o desempenho dos estudantes nas edições de 2023 e 2025 do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
O financiamento e as exigências do Fundeb
Esse indicador é monitorado no âmbito do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, que se tornou permanente em 2020. Uma das modalidades de complementação da União ao fundo é o Vaar (Valor Aluno Ano por Resultado), destinado às redes de ensino que atendem a requisitos de gestão e equidade educacional.
Entre as condicionalidades exigidas, o indicador de equidade considera a evolução da proporção de estudantes pretos, pardos e indígenas e daqueles com baixo nível socioeconômico que alcançam níveis adequados de aprendizagem. Até o exercício de 2026, a redução das desigualdades era o principal obstáculo para que as redes acessassem os recursos do Vaar.
O salto registrado em um intervalo tão curto de tempo é expressivo. Mesmo diante de limitações no Saeb, relacionados, por exemplo, ao alcance da avaliação, à sensibilidade dos dados em municípios pequenos e a falhas na identificação de raça/cor dos estudantes, diversas iniciativas recentes ajudam a explicar por que a equidade conquistou espaço na agenda educacional.
Políticas públicas e gestão voltadas para a equidade
Definir a diminuição da disparidade como uma meta prioritária direciona toda a gestão educacional. Durante anos, as redes se guiavam primordialmente pelas metas do Ideb, indicador que combina aprendizagem média e aprovação, sendo insuficiente para mensurar as distâncias entre grupos sociais.
Vincular parte do financiamento à redução dessas desigualdades cria um incentivo concreto para que as redes identifiquem os grupos que enfrentam maiores dificuldades e desenvolvam ações específicas para melhorar sua aprendizagem.
A criação de uma política nacional de equidade, a PNEERQ, além de medidas subnacionais como o ICMS Educação, e o aprimoramento da gestão de equidade nas redes de ensino formam um conjunto de políticas públicas que colaboram para um objetivo compartilhado. A esses fatores somam-se a qualificação de profissionais e a elaboração de estratégias para combater o racismo e as disparidades no ambiente escolar.
As estatísticas comprovam que o progresso é viável quando a diminuição das disparidades deixa de ser meramente retórica e passa a direcionar as escolhas de gestão e a alocação de verbas. Uma educação de excelência não pode ser aquela em que alguns aprendem muito enquanto outros ficam para trás.
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