Votar nas eleições serve como prova de vida automática para o INSS

A participação no segundo turno das eleições vale oficialmente como prova de vida para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A regra, estabelecida por portaria de 2022 do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), utiliza o cruzamento de dados biométricos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para confirmar que os segurados continuam aptos a receber os pagamentos da Previdência Social.

Atualmente, existem cerca de 13 milhões de segurados com a comprovação pendente, o equivalente a 32,5% do total de aproximadamente 40 milhões de beneficiários do instituto. Quem não participou do primeiro turno tem a oportunidade de regularizar a situação votando no segundo turno, garantindo o registro de presença na renda previdenciária. Justificar a ausência ou realizar qualquer atualização cadastral na Justiça Eleitoral também cumpre o requisito de forma automática. O descumprimento do procedimento pode resultar no bloqueio, suspensão e posterior corte do benefício.

Como funcionam os alertas por mensagens e a segurança

O INSS tem enviado mensagens de WhatsApp aos segurados alertando sobre o voto como prova de vida. No texto, informa também que a ação tem validade de 12 meses. Além disso, pede ao segurado que verifique o aplicativo Meu INSS para ter mais informações sobre a comprovação e a respeito do benefício previdenciário.

Em nota, o INSS diz que o “envio de alertas por meio do WhatsApp e da Caixa Postal do gov.br é um procedimento regular do INSS para orientar os beneficiários sobre seus direitos e obrigações”.

“Neste caso, a mensagem informa que o registro de participação nas eleições é uma das formas válidas de comprovação de vida, conforme procedimento vigente desde 2022”, afirma ainda o órgão.

Para evitar golpes, os beneficiários devem conferir a autenticidade das comunicações. As mensagens legítimas do governo exibem o selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp, além de serem enviadas simultaneamente para a caixa postal do aplicativo gov.br. O instituto ressalta que funcionários não realizam ligações nem visitas domiciliares para tratar de prova de vida, solicitar dados pessoais ou exigir qualquer espécie de pagamento.

Histórico e obrigatoriedade da prova de vida

Desde janeiro de 2023, o governo adotou o cruzamento de bases cadastrais federais, incluindo dados do TSE, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Digital e atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde). Antes da portaria de 2022, aposentados precisavam obrigatoriamente comparecer às agências bancárias pagadoras todos os anos.

Atualmente, quem possui pendências recebe avisos no momento do saque bancário e dispõe de um prazo de 30 dias após a notificação para regularizar a situação e evitar o bloqueio da renda. Embora a checagem seja automatizada por meio de registros oficiais, a convocação ocorre apenas quando o sistema não localiza movimentações válidas.

O voto continua sendo obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens de 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos têm o voto facultativo, somando cerca de 17 milhões de pessoas dentro do universo de 158,7 milhões de eleitores aptos. Para os eleitores obrigatórios, a falta não justificada gera multa de R$ 3,51 por turno.

Perguntas frequentes sobre a comprovação

O que é a prova de vida do INSS e para que ela serve? A prova de vida é um procedimento anual para confirmar se o aposentado, pensionista ou titular de qualquer benefício pago pela Previdência está vivo. Em 2019, a lei 13.846 previu o acesso do INSS a dados biométricos de órgãos públicos, inclusive da Justiça Eleitoral mediante convênio.

Como fazer a prova de vida do INSS? – A prova de vida é feita automaticamente, com cruzamento de dados – Se for convocado, o segurado pode fazer pelo Meu INSS – Acesse o site ou aplicativo Meu INSS – Informe seu CPF e a senha do Gov.br – Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial – Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, no aplicativo do próprio banco – Também é possível ir à agência bancária responsável pelo pagamento do benefício para fazer a prova de vida

Quais dados o INSS cruza para fazer a verificação? Segundo o artigo 2º da portaria 1.408, de 2022, serão considerados válidos como prova de vida os seguintes dados ou meios: – acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior – realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico – atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras – perícia médica, por telemedicina ou presencial – atendimento no SUS ou rede conveniada – vacinação – cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública – atualizações no CadÚnico – votação nas eleições – emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, RG ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico – recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico – declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente

Como o cruzamento de dados é feito? O sistema do INSS verifica registros como atendimentos nas agências da Previdência Social, atualizações no CadÚnico, emissão de documentos, remunerações no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), operações de empréstimo consignado com biometria e eventos do TSE.

O aposentado que votar precisa monitorar a prova de vida no Meu INSS ou a atualização é automática? A atualização é 100% automática, pois o instituto cruza as informações diretamente com a base do TSE de maneira proativa.

Qual é a orientação para eleitores com mais de 70 anos que optarem por não votar? O voto facultativo para essa faixa etária não é obrigatório para provar vivacidade, já que o governo utiliza outras bases integradas de saúde, vacinação e emissão de documentos.

A justificativa eleitoral também serve como comprovação de vida? Sim. O INSS considera a presença na votação, a justificativa formal e as atualizações cadastrais na Justiça Eleitoral no cruzamento automatizado.

O que fazer se o segurado receber uma notificação de pendência mesmo após ter votado? Caso ocorra uma comunicação indevida, o segurado pode utilizar o aplicativo Meu INSS para realizar a biometria facial na opção “Prova de Vida” ou comparecer ao banco pagador, sem necessidade de ir a uma agência da Previdência.

Como saber se a prova de vida foi feita? Basta consultar o aplicativo Meu INSS na aba específica ou ligar para a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Como o INSS avisa que a prova de vida está pendente? Os avisos são emitidos pelo banco pagador nos canais digitais ou extratos, além das mensagens oficiais enviadas via WhatsApp pelo Governo do Brasil.