Why the bipartisan BAAJA permitting bill could quietly revolutionize nuclear power

Novo projeto de lei nos Estados Unidos pode transformar a energia nuclear

Tecnologia

Uma mudança profunda no sistema energético dos Estados Unidos pode estar a caminho. O Congresso está analisando uma nova proposta legislativa: a Lei de Acessibilidade e Empregos Americana Bipartidária (BAAJA, na sigla em inglês). Caso se torne lei, ela agilizará a construção de novas transmissões de eletricidade em um momento em que a demanda por energia, especialmente vinda de centros de dados, está crescendo vertiginosamente.

O projeto dividiu defensores do clima porque acelerará a adição de energia eólica e solar à rede elétrica nacional, mas também facilitará o licenciamento para infraestrutura de combustíveis fósseis, como gasodutos de gás natural. Outra indústria também está observando a BAAJA de perto: a energia nuclear.

O setor nuclear parece preparado para um retorno, em particular com novos reatores pequenos e microrreatores que utilizam menos combustível nuclear e são mais fáceis de construir do que as usinas tradicionais. O principal regulador da indústria, a Comissão Reguladora Nuclear (NRC), já começou a atualizar seus procedimentos para acomodar esses novos tipos de reatores.

Quatro emendas adicionadas ao projeto BAAJA no início deste mês concentram-se na regulação nuclear, potencialmente acelerando o licenciamento e as permissões, além de aumentar a transparência em torno da energia nuclear. A indústria enfrenta muitos desafios, mas simplificar o licenciamento pode fazer a diferença para colocar nova energia em operação, dizem especialistas. O licenciamento pode representar cerca de 40% da década ou mais que leva para planejar e construir uma nova usina nuclear.

“A energia nuclear é provavelmente a mais altamente regulamentada de nossas fontes de geração de energia”, diz Ashley Finan, cientista nuclear e pesquisadora do Centro de Política Energética Global da Universidade Columbia, “então há muitos lugares onde essa regulação pode ser tornada mais eficiente se tomarmos o tempo para fazê-lo de forma ponderada.”

Requisitos flexibilizados

Para cada tipo de fonte de energia, a BAAJA flexibilizaria algumas das exigências da Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA), uma lei de 1970 que exige que agências federais avaliem os efeitos ambientais de um projeto antes de aprová-lo. O projeto também reduziria processos exigidos por outras leis federais, como a Lei de Preservação Histórica Nacional. Essas mudanças atraíram oposição de alguns grupos ambientalistas e nações tribais porque removeriam certos caminhos para levantar preocupações ou defender proteções para locais culturais ou arqueológicos.

“É uma mudança radical nesses processos de revisão, aplicados a absolutamente tudo o que o governo federal fará daqui para frente”, afirma Wesley Furlong, advogado de funcionários do Fundo de Direitos Nativos Americanos, que se opõe às mudanças.

Dispositivos do projeto que acelerariam a adição de novas linhas de transmissão e reduziriam a burocracia em torno do licenciamento também devem tornar novos projetos nucleares mais atraentes, diz Erik Cothron, gerente de pesquisa e estratégia da Nuclear Innovation Alliance, um think tank sem fins lucrativos focado em política nuclear. No entanto, as quatro mudanças voltadas para a energia nuclear são particularmente empolgantes, acrescenta ele.

As quatro emendas nucleares

A primeira dessas estipulações removeria a exigência de que a NRC realize audiências para decisões de licenciamento e permissão não contestadas para reatores nucleares e instalações de enriquecimento. Atualmente, essas audiências devem ser realizadas mesmo nos casos em que não há objeções a uma nova licença de construção ou operação, gerando custos para as empresas e desacelerando o processo. “Essa é uma mudança realmente direta que sabemos que vai poupar tempo”, destaca Finan.

A segunda permitiria que instalações de enriquecimento de urânio iniciassem a construção durante o processo de licenciamento, em vez de terem de esperar por uma permissão de enriquecimento. Essa alteração não garante que a empresa receberá a permissão para trabalhar com materiais nucleares, aponta Cothron. No entanto, iniciar a construção precocemente é um risco financeiro que uma empresa pode assumir se estiver confiante em sua licença de enriquecimento e quiser agilizar seu processo.

Outra emenda aumentaria o teto salarial básico para os funcionários da NRC para manter as taxas de pagamento competitivas com o setor privado e reter funcionários suficientes para gerenciar o processo de licenciamento de forma eficiente.

Uma estipulação final elevaria os requisitos do Departamento de Energia para publicar anúncios sobre ações envolvendo instalações nucleares, como alterações nos padrões de segurança, e para relatar suas ações ao Congresso em bases anuais. Essas modificações não foram projetadas para acelerar o processo regulatório, mas sim para aumentar a transparência sobre a supervisão do Departamento de Energia, diz Cothron, o que ajudaria a melhorar a confiança pública.

O financiamento é um desafio importante no setor nuclear, e medidas para tornar o processo regulatório mais curto e previsível podem ajudar a atrair investidores, pondera Cothron.

Apesar disso, Finan ressalta que há outras questões a serem enfrentadas, incluindo a dificuldade de garantir combustível de urânio enriquecido de alto grau, especialmente de fornecedores domésticos, e o problema generalizado de estouros de orçamento.

O novo cenário nuclear

Grande parte do entusiasmo em torno dessas mudanças na indústria nuclear não diz respeito à construção de usinas totalmente novas, mas sim à religação de antigos reatores e à modernização de usinas existentes para produzir mais energia, relata Finan. Até 2032, a NRC espera receber 31 pedidos para elevar a potência de usinas existentes, adicionando potencialmente 2.421 megawatts de energia elétrica à rede. Qualquer tipo de melhoria na eficiência de licenciamento ajudará a colocar essas expansões em operação, diz Finan.

Enquanto isso, empresas de energia nuclear também estão trabalhando para reiniciar instalações desativadas, como o Centro de Energia Limpa Crane (antigamente Three Mile Island), na Pensilvânia, e a Usina Nuclear Palisades, em Michigan. A Microsoft e o Google estão apoiando alguns desses projetos com garantias de compra de energia para suprir a crescente necessidade de eletricidade de seus centros de dados.

É improvável que essas novas instalações que entram em operação sejam as enormes usinas de antigamente. Em vez disso, a indústria busca implementar pequenos reatores modulares (SMRs), que produzem menos energia do que os reatores tradicionais, mas podem ser pré-montados e enviados a um local para instalação, facilitando a construção e o licenciamento. Um SMR típico de 300 megawatts pode abastecer cerca de 300.000 residências. Em setembro, a Autoridade do Vale do Tennessee recebeu a primeira permissão da NRC para um SMR, que planeja instalar perto da cidade de Oak Ridge, no Tennessee. O objetivo é que o local comece a produzir energia em 2033.

Reatores ainda menores, chamados microrreatores, também podem estar no horizonte: as unidades são compactas o suficiente para serem transportadas por caminhão ou trem e podem produzir até 20 megawatts de energia térmica para fornecer eletricidade a comunidades rurais, fábricas ou centros de dados. Os microrreatores ainda estão em fase de desenvolvimento, mas no início deste ano a empresa Valar Atomics apresentou uma proposta ao Departamento de Gestão de Terras para construir um centro de dados alimentado por microrreator em terras públicas perto de Price, em Utah. Essa proposta ainda está em análise.

A BAAJA não aborda diretamente as novas regulamentações que precisam estar em vigor para essas tecnologias inéditas, mas a NRC deu passos importantes em seu próprio processo, salienta Cothron. A agência precisará continuar se atualizando junto com a tecnologia, caso os SMRs e os microrreatores avancem exponencialmente.

Isso representará uma transição de pensar em “como a NRC pode realizar atividades de licenciamento para um ou dois reatores por ano”, conclui ele, para considerar “milhares de reatores por ano”.

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