Gestão Tarcísio cobra R$ 70 milhões da gestão Lula por favela

A administração estadual de São Paulo cobra da gestão federal o repasse de R$ 70 milhões referentes ao processo de reassentamento de moradores da antiga Favela do Moinho, situada na área central da capital.

A cobrança representa mais um episódio na disputa política e administrativa entre os governos de Tarcísio de Freitas e Luiz Inácio Lula da Silva, que realizaram uma ação conjunta para a desocupação da comunidade. Pelo lado estadual, a iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDHU). Já na esfera federal, o trabalho envolveu o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

O cronograma de remoção das famílias começou em 22 de abril de 2025, com a saída dos primeiros moradores, e foi concluído em 15 de setembro deste ano, data em que a última pessoa deixou a comunidade.

Conforme o acordo firmado em maio de 2025, o governo federal estabeleceu o compromisso de repassar até R$ 180 mil por cada unidade habitacional. A administração estadual complementou com R$ 70 mil, alcançando o patamar de R$ 250 mil por família atendida.

O governo Tarcísio aponta que financiou 465 unidades, mas recebeu o ressarcimento da gestão Lula para apenas 98 delas. Dessa forma, resta pendente o depósito referente a 367 imóveis, o que equivale a R$ 69,6 milhões.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano relata que enviou ofícios à Caixa para exigir os repasses. Contudo, a pasta reclama que o banco federal condiciona os pagamentos à atualização das matrículas dos imóveis em cartório, o que configuraria quebra do pacto original.

“Vemos, na prática, um acordo que só é cumprido por um lado. Tudo o que o governo federal precisava fazer era depositar os recursos para o estado, mas isso não está acontecendo. E se apega a uma regra criada unilateralmente, que não foi, em momento algum, citada no acordo”, diz Marcelo Branco, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Outro lado

Em nota oficial, a Caixa informou que atua rigorosamente dentro da legalidade e que a liberação dos recursos voltados às famílias da Favela do Moinho depende do registro definitivo do título aquisitivo no cartório competente. A instituição financeira fundamenta a exigência no artigo 4º, § 2º, da portaria MCID nº 554/2025.

“A Caixa mantém interlocução com os agentes envolvidos, incluindo os cartórios de registro de imóveis, prestando esclarecimentos e acompanhando as providências necessárias à continuidade dos pagamentos, conforme a apresentação da documentação exigida”, afirma.

De acordo com o banco estatal, até o momento, 98 famílias já tiveram os valores repassados, enquanto outras 18 receberão os pagamentos até esta sexta-feira (23), somando aproximadamente R$ 3,2 milhões.