Governo Lula prepara perdão de dívidas para o setor de eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de perdoar os débitos de empresas do setor de eventos que fazem parte do Simples Nacional, a exemplo de restaurantes, bares e casas de show. A medida seguirá os mesmos moldes do perdão concedido anteriormente aos microempreendedores individuais (MEIs).

Além do perdão fiscal, os negócios de pequeno porte terão acesso a uma linha de crédito subsidiada e com juros mais baixos. Essa ferramenta financeira será gerida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e deve ser lançada em breve para mitigar eventuais impactos provocados pela redução da carga horária semanal. Com o encerramento da escala 6×1, todos os trabalhadores formais passam a contar com duas folgas semanais remuneradas a partir de dezembro.

O anúncio foi realizado pelo ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, em uma sexta-feira (23), apenas três dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), potencial adversário de Lula na disputa presidencial, declarar a intenção de resgatar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) caso seja eleito.

Implementado durante a crise sanitária pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) para amparar o setor de eventos, que estava praticamente paralisado naquele momento, o programa zerou as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Devido a critérios flexíveis, a iniciativa acabou sendo aproveitada por influenciadores digitais e empresas de ramos que prosperaram no período da pandemia. Atualmente, a Receita Federal e a Polícia Federal também investigam o uso do mecanismo em esquemas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Embora o ministro de Lula não tenha mencionado nominalmente o Perse ou a proposta de Flávio Bolsonaro, ele pontuou que o entendimento no Palácio do Planalto é de que o segmento de eventos sofreu prejuízos severos nos últimos anos e demanda atenção especial do poder público.

“É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que a gente avalia que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos.”

Agenda para micro e pequenas empresas

Pereira esteve reunido com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o líder do PT no Senado, senador Camilo Santana (CE). No encontro, o grupo estruturou o que foi definido como uma agenda voltada para microempresas e negócios de pequeno porte.

“As dívidas dos MEIs foram todas perdoadas, se aumentou o teto de faturamento. E agora o esforço do governo é acelerar, intensificar as reformas para o Simples”, afirmou. O regime do Simples Nacional abrange as microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões.

Até o encerramento do ano, a pasta do Empreendedorismo prevê a apresentação de um projeto de lei para aprimorar o modelo do Simples. “A ideia é buscar também um reajuste desse modelo criar uma sofisticação, montar rampas que permitam que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas, pensar as reformas que esse modelo precisa.”

No caso dos MEIs, o limite de faturamento anual passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028. A última alteração no teto do MEI havia ocorrido em 2018.

Transição na jornada de trabalho

O chefe da pasta do empreendedorismo destacou que já iniciou diálogos com os empresários de pequeno porte para compreender como ocorrerá a adaptação à nova jornada semanal reduzida.

“O governo não vai deixar ninguém para trás. O fim da escala 6 por 1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando produtividade e permitindo que esse importante setor saia de forma saudável desse processo.”

As alterações implementadas no MEI e no Simples integraram as tratativas políticas entre Lula e Hugo Motta para viabilizar a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. A avaliação interna era de que os MEIs, por contarem tradicionalmente com apenas um colaborador, seriam os mais afetados pela diminuição das horas semanais de trabalho.

Com a nova lei sancionada por Lula nesta semana, os MEIs passam a ter autorização legal para contratar até dois funcionários com registro formal em carteira.