Lula estuda mudanças na CLT e fim da escala 6×1 em seu novo mandato

O quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), poderá ter alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) após apoiar o fim da escala 6×1. As modificações nas diretrizes trabalhistas já constavam na plataforma de governo de Lula de forma genérica, e o objetivo atual é debater as propostas para depois encaminhar os projetos de lei ao Congresso Nacional.

Entre as principais metas estão a repressão à terceirização e à pejotização fraudulenta, além da reestruturação dos sindicatos. “Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem à precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”, diz o programa de governo.

Conforme avaliação do sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e um integrante da coordenação do plano econômico da campanha de Lula, não houve um debate operacional prévio sobre cada medida, porém existe “claramente uma intenção de enfrentar esses problemas”. “O presidente manifesta isso, todos nós que trabalhamos indicamos essa necessidade, e as ruas têm mostrado que algo precisa ser feito”, diz Ganz Lúcio, ex-presidente do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Desafios e novas regras na jornada de trabalho O especialista aponta que será indispensável converter as diretrizes em ações práticas, em um contexto que exigirá maior participação das entidades sindicais e o fomento à negociação coletiva. Isso ganha ainda mais relevância com a extinção da escala 6×1, a adoção da escala 5×2 e a diminuição da jornada de trabalho de 44 horas semanais, hoje, para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Um dos maiores obstáculos destacados por ele é a chamada pejotização fraudulenta, situação em que corporações contratam colaboradores como pessoas jurídicas, embora o vínculo empregatício possua todas as características de um cargo assalariado. Segundo o sociólogo, será obrigatório regulamentar essa modalidade de contratação. “Se quer fazer um contrato PJ, que faça, mas esse trabalhador precisa ter direitos, como 13º, licença-maternidade e férias”, afirma.

Além disso, o sociólogo ressalta a urgência de combater a terceirização irregular nos âmbitos público e privado, o que engloba casos de troca de CNPJ enquanto os funcionários seguem desempenhando as mesmas atividades. Para ele, lidar com essas irregularidades demandará a criação de mecanismos jurídicos capazes de resguardar a classe trabalhadora sem proibir tais formatos de contratação, assegurando direitos equivalentes mesmo em vínculos fora do modelo tradicional.

Por fim, Ganz Lúcio enfatiza que o debate trabalhista poderá pavimentar o caminho para discutir reformas estruturais no financiamento da Previdência Social, adaptando o sistema de contribuições diante de novas formatações de emprego que surgem no mercado atual.