Califórnia cria lei para barrar brecha fiscal de supercarros

Os proprietários de modelos de alto padrão na Califórnia terão muito mais dificuldade para escapar do fisco estadual a partir de agora. Com a aprovação do projeto de lei Senate Bill 1406 (SB 1406), as autoridades ganharam respaldo legal para identificar e autuar residentes que utilizam pessoas jurídicas simuladas com o único propósito de fugir da cobrança de impostos sobre automóveis esportivos, aeronaves e veículos recreativos.

Como funciona a manobra conhecida como brecha de Montana

A estratégia consistia em registrar empresas de responsabilidade limitada (LLCs) no estado de Montana para o emplacamento de bens de alto valor. Diferente da maioria dos estados norte-americanos, Montana não aplica imposto sobre vendas na aquisição de automóveis e adota exigências brandas para a criação dessas companhias, permitindo que motoristas sem vínculo de moradia no local consigam registrar seus veículos lá.

Com essa manobra, compradores economizavam milhares de dólares no momento da aquisição, mesmo utilizando os carros integralmente em território californiano. O Departamento de Administração de Taxas e Impostos da Califórnia calculou que essa brecha gerava uma perda de arrecadação de aproximadamente US$ 20 milhões por ano.

Critérios rigorosos estabelecidos pelo SB 1406

O texto do SB 1406 reformulou a definição jurídica de residência fiscal. A partir da nova redação, companhias que tenham ao menos um sócio residente na Califórnia passam a ser consideradas sujeitas às tributações do estado, estendendo a responsabilidade fiscal diretamente às pessoas físicas envolvidas.

Além disso, foram definidos parâmetros para comprovar que uma empresa atua como simples fachada. Passam a ser alvos de investigação entidades que:

Não comprovem atividade comercial real;
Não possuam sede física fora da Califórnia;
Não tenham funcionários registrados com formulário de retenção salarial (W-2);
Não realizem declarações fiscais federais ou interestaduais.

A norma prevê exceções claras e não atinge veículos que permaneçam e circulem fora da Califórnia, incluindo aqueles utilizados fora do estado durante os primeiros doze meses após a compra.

Autor da proposta e presidente do Comitê de Receita e Tributação do Senado californiano, o senador estadual Jerry McNerney declarou que a iniciativa busca trazer equidade ao sistema tributário, assegurando que compradores de modelos como Ferraris e Lamborghinis paguem seus tributos devidos. McNerney reforçou ainda que a verba recuperada de até US$ 20 milhões anuais será revertida para melhorias em estradas e no financiamento de serviços públicos essenciais.

Ofensiva nacional contra a evasão tributária

A repressão ao esquema de Montana não ocorre apenas na costa oeste. Em outra frente de fiscalização, a polícia do Tennessee prendeu em 2025 o criador de conteúdo Cody Detwiller, conhecido online como WhistlinDiesel, sob a acusação de evasão fiscal por registrar uma Ferrari F8 Tributo 2020 por meio de uma LLC de Montana para não recolher os tributos estaduais. O influenciador voltou a ser detido no início de 2026 devido a um segundo mandado envolvendo outro automóvel, e os processos continuam em tramitação na Justiça norte-americana.