Governo e relator articulam votação de regulação das big techs até dezembro

Aliados do governo federal e parlamentares intensificam as articulações para votar, ainda em dezembro, o projeto de lei voltado à regulamentação concorrencial das grandes empresas de tecnologia. O entendimento nos bastidores é de que o momento atual oferece uma oportunidade favorável que tende a desaparecer no próximo ano, período em que o novo Congresso Nacional assumirá os mandatos.

Entre os fatores que impulsionam a urgência estão as apurações sobre possíveis interferências no pleito eleitoral. As denúncias motivaram o presidente Lula a defender o controle das plataformas digitais logo em seu pronunciamento de vitória, realizado no domingo (25). Integrantes da base governamental avaliam que essa diretriz presidencial dará forte tração ao tema.

Negociações no Congresso

O deputado Aliel Machado (PV-PR), responsável pela relatoria da matéria na Câmara, reuniu-se com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e planeja debater a proposta com os líderes partidários em uma reunião marcada para terça-feira (3), em busca de um consenso. “Se não aprovar agora, depois é que não aprova. Temos que votar na Câmara e no Senado até o final do ano”, diz o deputado.

A chegada de uma bancada de direita mais robusta à Câmara e ao Senado na próxima legislatura torna o cenário de aprovação mais complexo. Nos últimos dois mandatos, iniciativas voltadas ao combate a notícias falsas, maior clareza nos algoritmos e controle das plataformas sofreram forte resistência e acabaram travadas devido à pressão exercida pela direita nas redes sociais.

Foco na concorrência digital

A proposta em debate concentra-se estritamente no combate à concentração econômica no ambiente digital, deixando de lado o regulação de conteúdos. O texto confere atribuições ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para supervisionar e fiscalizar as corporações tecnológicas, adotando um formato similar ao aplicado na União Europeia, que exige regras econômicas prévias.

O conjunto de normas impõe exigências a companhias consideradas de relevância sistêmica, com o intuito de diminuir obstáculos à concorrência antes que condutas monopolistas gerem impactos anticompetitivos no mercado. O escopo da medida abrange gigantes como Google, Meta (controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon.

Apesar da pressa do Executivo, ainda não ocorreu um diálogo formal entre o Ministério da Fazenda e o relator Aliel Machado após o término das eleições. A iniciativa de buscar o comando da Câmara partiu do próprio relator. O presidente da Casa indicou o interesse em votar a matéria, ressaltando, contudo, que a tramitação não ocorrerá de forma atropelada e exigirá negociação de um texto viável com os líderes partidários.

Logo no seu primeiro discurso após derrotar Flávio Bolsonaro (PL) no último domingo (25), Lula disse que regulará as big techs. “Tivemos que vencer a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais”, afirmou.

Enquanto isso, legendas do centrão demonstram interesse em debater o assunto diante da reconfiguração de forças no Parlamento. A oposição digital eleita para o próximo mandato já sinaliza que atuará para barrar qualquer tipo de controle sobre as plataformas.