Justiça garante a filho de Tancredo acesso a prontuário médico de 1985

A Justiça determinou que os herdeiros do ex-presidente Tancredo Neves tenham acesso completo aos documentos e prontuários médicos referentes ao seu atendimento clínico e falecimento, ocorrido em 1985. A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) no último dia 26, após recurso movido por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

Anteriormente, a Justiça Federal do Distrito Federal havia encerrado o processo sem julgamento de mérito, mas o entendimento foi revertido na segunda instância. Com a nova determinação, as entidades de classe passam a ter a obrigação legal de repassar toda a documentação aos parentes do político, que venceu o pleito presidencial que encerrou o regime militar, mas faleceu antes de assumir o cargo.

O peso da história e o sigilo médico

Durante os trâmites do processo, os órgãos de medicina sustentaram a tese de que os arquivos deveriam permanecer sob o manto do sigilo profissional. No entanto, o relator da apelação, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, defendeu que a confidencialidade médica precisa ser sopesada frente a preceitos constitucionais fundamentais, como o acesso à informação, o respeito à dignidade humana e a salvaguarda da memória histórica e familiar. O posicionamento do magistrado recebeu o aval unânime dos demais magistrados do colegiado.

Em sua argumentação, Veloso destacou que o episódio ultrapassa o âmbito privado dos herdeiros, revestindo-se de relevância coletiva.

“O conhecimento pleno das circunstâncias que envolveram seu tratamento e óbito não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação de sua memória histórica”, afirmou em seu voto.

Consta nos autos que a solicitação dos papéis tem o propósito de elucidar esse marcante capítulo da redemocratização nacional, além de servir como embasamento para a produção da segunda edição da obra literária “O Paciente: O Caso Tancredo Neves”.