Vertex quer produzir gasolina em 2027 amparada por liminar judicial

Com respaldo de uma decisão judicial e enfrentando contestações do mercado, a Vertex Formuladora tem o plano de iniciar a produção de gasolina em Sorocaba, no interior paulista, logo no começo de 2027, utilizando um procedimento conhecido como formulação.

Essa prática, que se baseia na mistura de correntes de hidrocarbonetos como a nafta, encontra-se suspensa pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) desde julho de 2025, após a realização de operações voltadas ao combate de fraudes no segmento de combustíveis.

No mês de julho deste ano, a diretoria da ANP deu sinal verde a um estudo que aconselha o encerramento da atividade. De acordo com o documento, as vantagens para o suprimento são “muito baixos” e os custos fiscais, “muito altos”, fundamentando-se em casos apurados em ações como a Carbono Oculto.

A última companhia formuladora em atividade no país, a Copape, teve seu aval cassado pela ANP no ano de 2024, em decorrência de reincidentes infrações operacionais e fraudes de natureza fiscal.

Em sua defesa, a Vertex argumenta que protocolou o pedido de autorização antes que a suspensão fosse decretada, motivando o recurso à via judicial. A companhia informou à ANP sobre o início das obras em dezembro de 2022 e solicitou a respectiva licença de operação em julho de 2024, período que antecede em um ano a determinação da agência reguladora.

No decorrer de 2025, a empresa obteve junto à 3ª Vara Federal de Sorocaba um mandado que obrigou a ANP a dar continuidade à análise do pleito. Já em setembro, o desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, vinculado ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), estipulou o prazo de cinco dias para que o órgão concluísse o trâmite e ordenou a emissão de uma permissão provisória.

Por meio de nota oficial, a ANP informou que recorreu da determinação judicial com o suporte da AGU (Advocacia-Geral da União). Caso o entendimento da Justiça venha a ser modificado, a agência ressalta que a licença passará por revisão.

Impacto financeiro e estrutura da planta

Diretor-geral da Vertex, Daniel Kurtinaitis pontua que a paralisação decretada em 2025 gerou um cenário de insegurança jurídica para um negócio que já havia aportado dezenas de milhões de reais. Segundo o executivo, a idealização do empreendimento ocorreu entre o fim de 2021 e o começo de 2022, somando um investimento total da ordem de R$ 60 milhões.

A unidade fabril está situada às margens da rodovia Castelo Branco e conta com 13 tanques, cuja capacidade de armazenamento atinge 35 milhões de litros. A autorização pleiteada viabiliza a fabricação mensal de cerca de 100 milhões de litros, montante equivalente a aproximadamente 0,05% da oferta nacional.

Conforme relatos de Kurtinaitis, a corporação concentra esforços atualmente nas etapas de contratação de colaboradores e no comissionamento dos maquinários, projetando um intervalo de até 12 meses após a partida operacional para alcançar o patamar máximo de rendimento.

O planejamento estratégico da organização contempla ainda a ampliação da capacidade de tancagem para 65 milhões de litros, bem como a construção de uma usina fotovoltaica. Em uma etapa posterior, a companhia almeja implantar uma unidade voltada ao refino no mesmo endereço.

Contestações do setor

Apesar dos planos da Vertex, o aporte financeiro realizado sofre severas críticas por parte do setor de combustíveis. O ICL (Instituto Combustível Legal) aponta que a formulação “representa uma vulnerabilidade regulatória que pode favorecer fraudes fiscais, dificultar a fiscalização e comprometer a concorrência leal”.

“Autorizações concedidas por decisões judiciais individuais, em meio a um processo de revisão regulatória, podem ampliar a insegurança jurídica e criar distorções competitivas entre os agentes do mercado”, afirmou o instituto, financiado por empresas de produção e distribuição de combustíveis.

Em contrapartida, Kurtinaitis pontua que tanto refinarias quanto centrais petroquímicas já fazem uso recorrente da metodologia. “O processo de formulação é comum no mercado nacional e internacional”, afirma.