OAB-RJ reinicia programa para quitar anuidades atrasadas

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil retomou nesta terça-feira (3/11) a campanha “Ordem em Dia”, que permite à classe regularizar anuidades, negociando débitos anteriores a 2026, estando ou não em execução judicial. A campanha se encerra no próximo dia 13.

“Estamos retomando o Ordem em Dia para oferecer uma nova oportunidade aos advogados e às advogadas que desejam regularizar sua situação com a OAB-RJ. Nosso objetivo é facilitar esse caminho, com condições especiais de pagamento, para que esses profissionais possam voltar a ficar em dia com a Ordeme usufruir de todos os benefícios da adimplência”, afirma a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

Condições diferenciadas

Os acordos poderão ser realizados entre os dias 3 e 13 de novembro pelos seguintes canais: área Restrita do Portal da OABRJ; central de atendimento: (21) 2730-6525; e atendimento por e-mail no setor de Contas a Receber: contasareceber@oabrj.org.br

Em caso de pagamento à vista, será possível quitar integralmente os débitos pelo valor histórico das anuidades, sem incidência de atualização monetária e de juros moratórios.

Para aqueles que optarem pelo parcelamento, é possível dividir o débito em até 48 parcelas fixas, com valor mínimo de R$ 100, sem incidência dos juros que estão por vencer.

Para execuções judiciais em andamento, a campanha prevê a isenção integral dos honorários advocatícios cobrados ou fixados nesses processos. Segundo a OAB-RJ, o benefício está condicionado ao cumprimento integral do acordo.

A anuidade de 2026 não está incluída na campanha.

Acesso a benefícios

Na prática, a regularização dos débitos permite que os advogados voltem a ter acesso aos benefícios e convênios oferecidos pela OAB-RJ e pela Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj).

Os convênios incluem TotalPass e Wellhub, para atividades físicas, acesso ao Sesc RJ, com atividades culturais, esportivas e de lazer, serviços de alimentação, turismo e hospedagem, descontos em drogarias, compra de passagens aéreas, além de parcerias nas áreas de certificação digital, equipamentos de informática e publicações jurídicas.

Os benefícios incluem, ainda, o uso de escritórios digitais e compartilhados, com estrutura para atendimentos, reuniões e audiências. Os detalhes estão disponíveis na página de convênios do portal da OAB-RJ e nos canais de atendimento da seccional.