O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), assumirá a relatoria da PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2027 na CMO (Comissão Mista de Orçamento), colegiado por onde a matéria tramita antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
A proposta enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional no final de agosto prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027. O projeto de lei, porém, terá de ser ajustado para acomodar as medidas anunciadas antes da eleição, como a compra de dívidas de famílias e o reajuste do Bolsa Família.
Ainda não está claro o tamanho desse ajuste, mas ele será feito por mensagem modificativa, que deverá ser encaminhada para CMO a partir da formalização do relator.
Anúncio e perfil do relator A escolha de Braga como relator foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião com os líderes partidários nesta terça (3). Braga também será relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto de resolução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
No governo, o emedebista é visto como alguém que dialoga com a equipe econômica e com trânsito entre os líderes partidários. Braga foi o relator da reforma tributária no Senado, projeto do governo Lula aprovado no Congresso em 2024.
Mais do que o PLOA, onde ele discutirá com o governo o tamanho da acomodação de novos gastos, parlamentares preveem dificuldades para o governo na discussão alíquota da CBS, tributo que substitui, a partir de 2027, PIS, a Cofins e o IOF sobre seguros.
Tramitação e prazos no Congresso A Lei Orçamentária Anual estabelece com o que o governo vai gastar e seus investimentos. A votação do projeto precisa ser precedida da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que ainda não tem relator designado.
Os representantes partidários que integram a CMO estiveram reunidos nesta terça para definir um calendário de tramitação das propostas e também o responsável pelo relatório da LDO. Essa última pendência, no entanto, ficou para quarta (4), depois de Alcolumbre formalizar as indicações.
A tendência é a relatoria da LDO também ficar com um senador, uma vez que em 2025 o cargo coube a um deputado. Neste ano, com o calendário eleitoral reduzindo o ritmo de trabalho no Legislativo, a comissão de Orçamento praticamente não teve reuniões.
O calendário de votação está apertado. Os dois projetos precisam ser aprovados na CMO e depois em votações nas duas casas legislativas até o dia 22 de dezembro.
Em 2025, o governo federal começou o ano sem orçamento aprovado. No ano anterior, depois de meses de paralisia provocada pela interrupção no pagamento de emendas parlamentares, deputados e senadores votaram apenas a LDO, que estabeleceu um limite de 1/12 do que é previsto para cada órgão no projeto de lei para gastos discricionários, permitindo a execução orçamentária nos primeiros meses de governo.
A LOA de 2025 só foi aprovada na segunda metade do mês de março.
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