Fim da escala 6×1 divide sindicatos e setor empresarial

A aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada 6×1 e estabelece um teto de 40 horas semanais de trabalho desencadeou reações opostas no cenário nacional. De um lado, centrais sindicais comemoram a decisão como um avanço histórico para os trabalhadores; de outro, entidades que representam o empresariado cobram que o Congresso Nacional reveja o texto aprovado, alertando para possíveis prejuízos econômicos.

Entidades sindicais celebram avanço social

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a extinção da “massacrante escala 6×1” e a diminuição da carga semanal de 44 para 40 horas como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Em pronunciamento oficial, a entidade afirmou que “[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”.

Na mesma linha, a Força Sindical apontou que o resultado foi fruto do “diálogo democrático” entre os diferentes atores da sociedade. “A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”, destacou Miguel Torres, presidente da central. Ele sustentou ainda que parâmetros e pesquisas internacionais indicam que expedientes mais curtos costumam estimular a produtividade, aprimorar as relações funcionais e impulsionar a criação de postos de trabalho.

Setor produtivo alerta para custos e inflação

Em contrapartida, as lideranças empresariais reagiram com preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) definiu a PEC como um “retrocesso”, ressaltando que o país já enfrenta desafios estruturais de produtividade e competitividade internacional.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, sugeriu que os parlamentares reavaliem o teor da PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”. O dirigente enfatizou: “Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”. Conforme cálculos apresentados pela entidade industrial, a diminuição da jornada pode acarretar até R$ 267 bilhões em custos extras de produção, retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação média na casa de 6,2%.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também contestou o andamento do debate “em pleno período eleitoral”. Em manifestação formal, pontuou que “Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”.

Os diagnósticos econômicos sobre o tema apresentam variações significativas. Enquanto levantamentos empresariais projetam impactos negativos expressivos, outros estudos calculam danos menores. Segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o aumento no custo operacional das empresas oscilaria em torno de 1% para áreas como indústria e comércio, podendo atingir até 6,6% em segmentos específicos, a exemplo de serviços de segurança e vigilância.

Tramitação e bastidores políticos

A matéria passou com facilidade pelo plenário do Senado, obtendo placar de 75 votos favoráveis contra apenas um voto contrário. A bancada oposicionista, que antes resistia à matéria, recalculou sua posição após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar a votação em plenário.

Em entrevista recente, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que, caso Flávio Bolsonaro seja eleito, a intenção é articular a aprovação da PEC 12/2026, texto que busca regulamentar o modelo de contratação “por hora trabalhada”.

Regras e transição para o novo modelo

A emenda aprovada determina que a nova jornada máxima seja no formato 5×2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado sem corte de salários. A transição da escala de 44 horas semanais para o limite definitivo de 40 horas ocorrerá ao longo de um período de 14 meses.

As diretrizes operacionais estabelecem: * Prazo inicial de 60 dias: a partir da promulgação, as empresas já ficam obrigadas a implementar o modelo 5×2 com teto limite de 42 horas semanais. * Após 12 meses: concluída essa primeira etapa, a carga máxima permitida por lei passará a ser obrigatoriamente de 40 horas por semana.