TJ-SP suspende prazos judiciais após pane global da Microsoft

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os prazos processuais nesta sexta-feira (13) em razão da falha global nos serviços da Microsoft. Tribunais regionais federais (TRFs) também foram afetados. Os TRFs da 1ª, 3ª e 6ª Regiões confirmaram problema com os e-mails.

Segundo comunicado publicado pelo TJ-SP, além da suspensão dos prazos processuais, as audiências por videoconferência que forem afetadas também serão remarcadas. Os sistemas eproc (Processo Eletrônico) e SAJ (Sistema de Automação da Justiça), no entanto, estão funcionando, assim como o atendimento presencial.

Nos TRFs, os principais efeitos foram na comunicação, já que o Outlook teve pane, e no Microsoft Teams, usado para audiências. Sistemas como o PJe (Processo Judicial Eletrônico), que permite a juízes, advogados, servidores e cidadãos realizarem movimentações processuais e consultas, não foram afetados.

Impacto nos tribunais regionais No TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) foi justamente o e-mail institucional que sofreu o efeito mais relevante, com instabilidades na comunicação eletrônica do Tribunal. Algumas audiências por videoconferência e o atendimento remoto pelo Balcão Virtual também foram afetadas.

“As unidades adotaram medidas para assegurar a continuidade do atendimento ao cidadão, com o uso de canais alternativos de contato e a adequação das audiências afetadas. O Tribunal segue monitorando a normalização dos serviços”, diz o tribunal em nota.

Em nota, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que inclui o tribunal e as Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, afirmou ter registrado instabilidades na tarde de quinta-feira (12) no email institucional. Todos os serviços, porém, já estão normalizados. Segundo o tribunal, não houve comprometimento significativo dos demais sistemas e canais alternativos de comunicação foram usados durante o período.

“Como a Justiça Federal da 3ª Região não utiliza sistemas processuais baseados na nuvem da Microsoft, não foram registrados prejuízos às atividades-fim da instituição”, afirma a nota.

O TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), por sua vez, afirmou que já consegue usar os emails e o Microsoft Teams. A instabilidade, segundo a corte, foi pior na quinta-feira (12), quando a pane global começou. Até o momento, diz, não há motivo para suspensão de prazos.

O tribunal, porém, afirmou que houve prejuízo na realização das audiências por conta da autenticação multifatorial dos sistemas da Microsoft. Esse método de segurança digital exige que o usuário apresente dois ou mais comprovantes de identidade para acessar determinada plataforma. Quem já estava com as credenciais validadas conseguiu realizar as sessões, mas quem tentou fazer isso durante a instabilidade não pôde.

Como as contas de usuárias dependem do login e da autenticação multifator gerada pela Microsoft, o TRF6 depende da regularização pela provedora para a completa normalização das atividades. “O uso de ligações telefônicas e reuniões presenciais ajudou a mitigar parte dos problemas”, diz a nota.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) usa o sistema de e-mails da Google, o Gmail, e não foi afetado pela instabilidade.

Já o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) afirmou usar sistemas e ferramentas tecnológicas próprias, desenvolvidos internamente e não depender da Microsoft para o funcionamento de suas atividades institucionais.

Riscos para os advogados O advogado Leonardo Gallotti Olinto, sócio do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, afirma que há risco para quem tem prazo judicial para cumprir nesta sexta. Segundo ele, um recurso apresentado fora do período legal é considerado intempestivo. Ou seja, atrasado e, portanto, sem efeito.

Olinto relata um episódio semelhante que aconteceu com um dos clientes no passado. Na ocasião, o órgão responsável pela análise entendeu que a instabilidade do sistema não justificava a entrega fora da data, já que a lei só prevê exceções como feriados e dias sem expediente. Por isso, afirma, só um ato oficial do tribunal suspendendo os prazos, como o do TJ-SP, protege o advogado.

Os recursos não são enviados por e-mail, mas pelo sistema eletrônico de cada tribunal, ressalta Olinto. Ainda assim, a falha no e-mail dificulta a comunicação dos advogados com clientes e com os tribunais. Para quem não tem a proteção de um ato oficial, ele recomenda enviar a petição pelos Correios, para ter ao menos um registro de que houve tentativa de cumprir o prazo.

Situação da Microsoft A Microsoft corre para restabelecer seus serviços em meio a uma pane global que prejudica empresas e órgãos governamentais. Negócios que dependem da tecnologia da Microsoft informaram que não conseguiam realizar suas operações cotidianas nem usar ferramentas essenciais de comunicação.

A interrupção impediu muitos usuários de enviar ou receber e-mails pelo Outlook. Também afetou o Microsoft Teams, o assistente de inteligência artificial Copilot e outros serviços do Microsoft 365.

Em comunicado à imprensa, às 14h13, a companhia disse que já observa uma ampla recuperação e estabilidade em seus serviços. O incidente foi causado por um problema na rede da companhia, afirmou. “Corrigimos a causa raiz e continuamos trabalhando para restabelecer os serviços para os clientes e regiões que ainda permanecem afetados”, acrescentou.

Nesta sexta (13), a Microsoft afirmou que atividades “maliciosas” não foram responsáveis pela interrupção e informou ter avançado nos esforços para corrigir a falha.

A empresa atribuiu a interrupção a uma “carga elevada” em sua infraestrutura. Alguns sinais de progresso surgiram nas últimas horas, com a queda no número de relatos de falhas no Downdetector, plataforma que monitora interrupções em serviços digitais.