O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou uma forte queda no seu acervo de execuções fiscais, passando de 12,8 milhões de casos em tramitação para 9,9 milhões, e posteriormente recuando para 7 milhões de processos entre 2024 e 2025. O avanço nas medidas para conter a demanda e dar vazão aos processos enxugou o volume acumulado na Justiça paulista, que ainda responde por 43% dos casos da mesma natureza em todo o país, conforme dados do painel DataJud, do Conselho Nacional de Justiça.
Tratamento de choque e queda na entrada de novos casos
As execuções fiscais sofreram uma reviravolta a partir de outubro de 2023, motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. Os ministros estabeleceram a legitimidade da extinção de execuções fiscais de baixo valor devido à ausência de interesse de agir. Desse modo, cobranças de até R$ 10 mil, que representam a média dos processos, sem movimentação há mais de um ano, puderam ser extintas sem julgamento de mérito. Além disso, novas ações só passaram a ser permitidas após tentativas de negociação de dívidas e inclusão do nome no Cartório de Protesto, diretriz regulamentada pelo CNJ por meio da Resolução 547/2024.
Essa mudança fechou a porta para a enxurrada de novas demandas. Em São Paulo, a queda foi de 71% entre 2023 e 2025,
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