Justiça condena hospital e médicos a pagar R$ 80 mil por erro

A condenação de um hospital e de dois profissionais da saúde ao pagamento de R$ 80 mil em indenização a uma paciente acende um alerta importante sobre os direitos dos usuários de serviços médicos no país. O caso ilustra o cenário exato em que uma perfuração decorrente de um procedimento deixa de ser encarada apenas como um risco inerente e passa a ser julgada como falha na prestação do serviço, abrindo margem para reparações financeiras. Os desdobramentos completos do processo exigem consulta direta aos canais oficiais do tribunal competente.

O que aconteceu durante a ecoendoscopia

O episódio teve início em fevereiro de 2023, quando a paciente foi submetida a uma ecoendoscopia digestiva com biópsia por indicação médica. Logo após a realização do procedimento, ela manifestou dores abdominais intensas, falta de ar, sudorese, além de desconforto no tórax e no ombro. A equipe prestou atendimento com medicação e concedeu a alta no mesmo período.

De volta à residência, o estado de saúde se agravou consideravelmente. Diante disso, a filha a conduziu a outra unidade hospitalar, onde precisou ser submetida a uma cirurgia de urgência. Foram aproximadamente 41 dias de internação, sendo 21 deles passados em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), fator que pesou de forma determinante no entendimento da magistrada.

Por que a Justiça pode enxergar imperícia e negligência?

O laudo do perito judicial apontou que o médico enfrentou resistência para introduzir o equipamento e que a lesão decorreu, muito provavelmente, de uma das duas tentativas realizadas. Com base nessa análise técnica, a juíza identificou falhas em etapas distintas do atendimento:

* imperícia na condução do exame endoscópico; * ausência de registro no prontuário sobre a dificuldade na passagem do endoscópio; * falta de investigação das queixas de dor com exames como a tomografia antes da alta; * perfuração não diagnosticada no próprio hospital, o que teria piorado o prognóstico, segundo a perícia.

Termo de consentimento não é carta branca

A defesa argumentou durante o processo que o procedimento seguiu rigorosamente os protocolos, negou a ocorrência da perfuração e destacou que a paciente assinou o termo de consentimento ciente dos riscos apontados. A anestesista envolvida também alegou que não participou diretamente do exame e pontuou que a liberação anestésica difere da alta hospitalar.

Contudo, a sentença rejeitou a linha principal da argumentação defensiva. O entendimento foi de que o termo avisa sobre perigos excepcionais, mas jamais legitima condutas negligentes. Assinar o documento não retira do paciente o direito a um tratamento zeloso, com anotações completas no prontuário e apuração rigorosa de qualquer queixa antes da liberação.

Quando o erro médico gera direito a indenização?

Nem toda intercorrência clínica resulta em punição judicial. Os tribunais diferenciam o evento adverso — que pode ocorrer mesmo com procedimentos corretos — do erro médico, que exige a comprovação de culpa por imperícia, imprudência ou negligência. Os principais fatores avaliados em ações desse tipo incluem:

* dano comprovado, a exemplo de intervenções cirúrgicas extras, internação prolongada ou sequelas; * nexo causal entre a conduta da equipe e o prejuízo suportado; * culpa do profissional devidamente atestada por perícia técnica; * responsabilidade solidária do hospital pelos serviços prestados, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); * registros detalhados no prontuário, que podem fortalecer ou enfraquecer as alegações da defesa.

Para estipular a quantia de R$ 80 mil, a magistrada avaliou a gravidade da situação, o longo período de hospitalização e a capacidade financeira dos réus. A decisão também estipulou que a seguradora da instituição de saúde deve reembolsar o montante da condenação, respeitando os limites da apólice. Como o processo ainda admite recursos, a sentença poderá ser reavaliada em instâncias superiores.

Orientações práticas aos pacientes

Pacientes que passam por procedimentos e recebem alta apresentando dores acima do esperado têm total direito de exigir esclarecimentos, requerer exames complementares e solicitar que todas as queixas sejam devidamente registradas no prontuário. Guardar laudos, prescrições, comprovantes de atendimento e o termo de consentimento assinado é uma medida que simplifica o trabalho pericial, muitas vezes decisivo para o desfecho da ação.

Diante de danos comprovados, o caminho recomendado envolve a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública para solicitar a cópia integral do prontuário ao hospital. Como regra geral, clínicas e centros de saúde respondem civilmente pelos serviços ofertados em suas dependências, permitindo que o paciente acione tanto a instituição quanto os profissionais de forma conjunta na mesma ação judicial, embora cada caso exija uma avaliação jurídica personalizada.