Senadores retomam debate sobre fim da reeleição no Brasil

Lideranças partidárias do Senado Federal retomaram as discussões para avançar com o fim da reeleição para a Presidência da República, pauta originalmente levantada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a campanha eleitoral deste ano. Mesmo após a derrota de Flávio na disputa contra o presidente Lula (PT), o tema foi pauta em uma reunião de líderes da Casa no início do mês e conquistou apoio de parlamentares pertencentes a diferentes correntes ideológicas, contemplando a esquerda, o centro e a direita.

Apesar da abertura para o diálogo, ainda não existe um consenso estabelecido sobre os moldes exatos dessa alteração constitucional. Contudo, tanto governistas quanto oposicionistas convergiram na necessidade de debater o assunto em paralelo às conversas sobre mudanças no sistema eleitoral.

Divergências sobre cargos e mandatos Entre os principais pontos de discordância no Senado está a abrangência da medida: se o veto à recondução ficaria restrito exclusivamente ao presidente da República, conforme sugerido por Flávio Bolsonaro, ou se a proibição atingiria também os demais postos do Poder Executivo, alcançando governadores e prefeitos. Outra dúvida levantada envolve a possível modificação no tempo de duração dos mandatos, avaliando um aumento para cinco anos no caso de chefes do Executivo, deputados e vereadores, além de dez anos para os mandatos de senadores.

Durante a cúpula da Casa alta, os líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), e do bloco composto por PP e Republicanos, Dr. Hiran (PP-RR), manifestaram oposição categórica ao aumento do período dos mandatos. “Quem defender a prorrogação de mandatos está desconectado da realidade e do sentimento dos eleitores”, diz Hiran.

Histórico e motivação política A PEC (proposta de emenda à Constituição) que extingue a reeleição já havia sido aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em maio do ano passado, com previsão de vigência a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para presidente e governadores, mas acabou não indo a voto no plenário. Já a restrição exclusiva para a Presidência foi apresentada recentemente por Flávio em março.

O tema funcionou como uma bandeira de campanha do parlamentar, com o objetivo inicial de atrair o apoio do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de siglas do centrão, argumentando que um eventual governo seu não buscaria a recondução em 2030, abrindo espaço para os aliados. Com a derrota eleitoral e a ausência de promessa semelhante por parte de Lula, a expectativa era de que a matéria fosse arquivada, mas o cenário mudou com as discussões da reforma política puxadas pela Câmara dos Deputados.

Reforma eleitoral na Câmara e repercussão O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), debate com o centrão estratégias para conter o crescimento de siglas de direita, como o PL e o Novo, que ampliaram espaço no parlamento com o apoio de puxadores de voto a exemplo de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanatto (PL-SP). A alternativa inicial do grupo foi propor a implantação do voto distrital misto, modelo que gerou forte resistência nas bancadas. Diante da repercussão negativa, o bloco passou a buscar outras alternativas para frear o avanço da direita.

Foi justamente a apresentação desse debate pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), na reunião de líderes do Senado que reativou as discussões sobre o fim da reeleição. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) propôs retomar o assunto, gerando um quase consenso sobre a urgência de aprovar a medida, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Acredito que ainda em novembro vamos deliberar”, afirmou.

Por sua vez, o senador Rogério Marinho (PL-RN), candidato à presidência do Senado em 2027 e coordenador da campanha de Flávio, destacou que até mesmo setores governistas demonstram interesse em votar a PEC. “Diz o governo que começa a fazer um movimento de querer votar”, declarou à bancada de senadores eleitos do PL no evento de lançamento de sua candidatura. Em seu discurso, Marinho classificou o instituto como prejudicial ao país e confirmou o voto favorável de seu partido: “Pela reeleição se mata e se morre. Nós assistimos a um partido político que se apropriou do Estado brasileiro, como um câncer, como uma metástase”.

Posicionamento do governo e da oposição A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), pontuou que a reforma eleitoral foi amplamente debatida sem um desfecho definitivo, prevalecendo o acordo para prosseguir com as conversas. A senadora evitou cravar se a gestão petista apoia formalmente o fim da recondução: “Não tem posição do governo em matérias que são de nascença do Senado. O governo respeita as iniciativas da Casa Legislativa. Emite sua posição, mas não chega previamente com uma posição que possa, de certa maneira, interferir no debate. Nós queremos discutir. […] O sistema como está é consenso que não pode continuar”, respondeu.

Na mesma linha, ao deixar o encontro, a líder do PP e também candidata à presidência do Senado, Tereza Cristina (PP-MS), confirmou que a oposição articula incluir o fim da reeleição na reforma eleitoral, embora o tema ainda enfrente divergências internas. Segundo ela, existem divisões até mesmo entre os opositores sobre quais cargos devem ser abrangidos. “Tivemos uma ótima discussão, onde cada um colocou seus pontos. E a gente agora tem que avaliar, porque tem pontos sensíveis. […] Então você começa a reformular algumas coisas que você tinha não convicção, mas que você achava que era o caminho”, concluiu.