A quarta-feira (18) marcou o lançamento do livro “Como Regular os Psicodélicos: Um Guia Prático” no Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), localizado no Rio de Janeiro. O evento contou com a presença do autor Steve Rolles. Publicada originalmente pela fundação britânica Transform Drug Policy, a obra chega ao mercado brasileiro por meio da plataforma Justa.
Voltado a formuladores de políticas públicas, o material adota um tom didático. Ele também serve como uma introdução ao tema para a sociedade brasileira, que ainda caminha a passos lentos nesse debate. Enquanto diversas nações já permitiram o uso clínico de substâncias como MDMA e psilocibina — embora enfrentem barreiras de acesso —, a agência americana de fármacos (FDA) pode aprovar o uso nos Estados Unidos até 2027.
O debate sobre as substâncias A busca por clareza começa na própria definição do que são os psicodélicos e de como eles se diferenciam no vasto universo das drogas. O pânico moral alimentado pela direita costuma colocar tudo no mesmo grupo: cocaína, heroína, cannabis e ayahuasca ganham o mesmo peso, sem distinção entre consumo adulto, uso tradicional e potencial terapêutico.
Em contrapartida, substâncias altamente prejudiciais à saúde pública, a exemplo do álcool e do tabaco, passam ao largo do julgamento moral. Essa contradição precisará ser confrontada no futuro — não para proibir as bebidas e os cigarros, mas para descriminalizar compostos menos perigosos que possuem utilidade medicinal. No entanto, diante da composição conservadora do Congresso eleito recentemente, essa não será uma missão simples no Brasil.
Justiça social e mercado A Transform e a Justa destacam dois grandes obstáculos para a regulamentação sob o foco tradicional da medicina: a captura corporativa do processo regulatório e a ausência de centralidade na justiça social e na reparação histórica.
No primeiro caso, os elevados custos de licenciamento farmacológico e os modelos de negócios focados na propriedade intelectual encarecem os tratamentos e limitam o acesso. No segundo, a prioridade deveria ser a inclusão no debate e a divisão de benefícios com os povos indígenas. Afinal, foram eles que descobriram os efeitos psicoativos presentes em plantas como a jurema-preta e a ayahuasca (DMT), nos cogumelos conhecidos como “mágicos” (psilocibina) e nos cactos sanpedro e peiote (mescalina).
“As propostas da Transform concentram-se em modelos regulatórios para o uso não médico de quatro dos psicodélicos mais comumente utilizados, conhecidos como psicodélicos clássicos: LSD, psilocibina, DMT e mescalina”, esclarece o volume. “O livro propõe um modelo flexível de quatro níveis, que busca administrar tanto a variedade de preparações derivadas desses psicodélicos (de origem vegetal e sintética) quanto as diferentes formas pelas quais são utilizados.”
Cenário e desafios no Brasil No contexto nacional, surge a urgência de adotar o quarto modelo apresentado no guia: a regulação do uso supervisionado ou guiado em ambientes comerciais. O motivo é simples: essa prática já ocorre de maneira oculta, principalmente com cogumelos in natura — cujos compostos psicoativos são os únicos proscritos —, além da DMT extraída da jurema-preta e da ayahuasca. Sem regras básicas, pacientes e consumidores adultos ficam vulneráveis à falta de escrúpulos de intermediários.
Como diz o ditado alemão, a confiança é boa, mas o controle é melhor. Alguns terapeutas, guias e “tripsitters” podem priorizar o lucro em detrimento de riscos que, embora baixos, existem. A toxicidade orgânica dos psicodélicos clássicos é reduzida. Por outro lado, falhas na triagem de indivíduos com predisposição a problemas psicóticos podem desencadear surtos graves.
No Brasil, a ayahuasca possui liberação para fins religiosos em instituições como União do Vegetal, Santo Daime e Barquinha. Contudo, a regulamentação acabou excluindo os povos indígenas da Amazônia Ocidental que criaram a bebida, uma distorção que demanda reparação.
Além disso, a Anvisa concede autorizações excepcionais de importação para o uso compassivo e terapêutico da ibogaína no tratamento de dependência química. É possível avaliar a adoção de um dos modelos do livro — possivelmente o terceiro —, com o intuito de diminuir a burocracia, baratear os custos e ampliar o acesso.
“O Brasil dispõe de pesquisa, experiências comunitárias e capacidade institucional para avançar além da proibição”, afirmam Tófoli e Avedikian num apêndice à edição brasileira. “Reconhecer plenamente o protagonismo indígena e estabelecer caminhos legais para o uso de cogumelos podem ser passos concretos, acompanhados da proteção do cultivo e do compartilhamento. A avaliação pública permitirá corrigir dificuldades e ampliar o acesso às demais substâncias.”
Para que essa pauta ganhe relevância em meio aos debates atuais do país, englobando temas como saúde mental, inteligência artificial, crise climática e redes sociais, será necessário um esforço considerável de articulação.
O lançamento do livro em São Paulo está agendado para o dia 12 de dezembro, às 17h, no Centro Cultural São Paulo. O evento contará com a presença de Luciana Zaffalon, Cristiano Maronna, dos revisores técnicos Luís Fernando Tófoli, Taciana Santos de Souza e Denis Russo Burgierman, além da tradutora Christine Avedikian.
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