O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, nesta quinta-feira (19), que a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e o movimento sindical precisarão se estruturar para enfrentar possíveis divergências e conflitos jurídicos durante a implantação da jornada de trabalho 5×2, que prevê a diminuição da carga horária semanal sem cortes nos salários.
A declaração ocorreu no evento de assinatura do decreto que põe fim à atual jornada 6×1. A medida promove um corte gradual no limite de horas semanais trabalhadas, caindo das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e chegando a 40 horas em dezembro de 2027.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia.
Segundo o presidente, a mudança legislativa deve encontrar obstáculos e resistência nos tribunais, mesmo após o governo ter dialogado sobre o fim da escala de seis dias de trabalho e um de folga com o setor produtivo, além da aprovação da matéria pelo Congresso por margem ampla.
“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades”, afirmou.
Lula comparou a regulamentação a textos sagrados para ilustrar a margem de interpretação que o setor patronal pode adotar, criticando também a atuação jurídica corporativa.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou, rebatendo as críticas ao projeto.
Por fim, o chefe do Executivo argumentou que o avanço tecnológico e digital acumulado nas últimas décadas justifica a medida, apontando que os empregadores não repassaram aos funcionários os ganhos de produtividade decorrentes da modernização.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, concluiu.
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